Certidão nº. 07/CMS/2024.                                      Corumbá (MS), 09 de agosto de 2024.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, a Proposta para compor a LOA - Lei Orçamentária Anual- 2025 do Município de Corumbá/MS.  

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde-CMS, em sua 495ª (Quadringentésima Nonagésima Quinta) Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Considerando o Ofício nº 649/2024/GAB/SMS, solicitando Reunião do CMS para a apresentação a Proposta para compor a LOA - Lei Orçamentária Anual 2025 do Município de Corumbá/MS, apresentado pelo Técnico Marcio José Miranda Preza - Gerente de Gestão Estratégica, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

Artigo 2º - Ao término da apresentação, o Conselheiro Davi Vital do Rosário, Presidente da Mesa Diretora do CMS, abriu inscrições aos conselheiros que necessitasse de alguns esclarecimentos, sanadas as dúvidas foi homologado a apresentação a Proposta para compor a LOA - Lei Orçamentária Anual - 2025 do Município de Corumbá/MS, aprovando. Informou aos presentes à reunião que encaminhará para os membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde para acompanhamento.

Atenciosamente.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024.