QUARTO   TERMO ADITIVO

Processo - 4.540/2022 Contrato Administrativo Nº 034/2022/ SISP.  Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Contratação de Empresa de engenharia para execução de Obras/Serviços de Infraestrutura Urbana em pavimentação asfáltica e drenagem em diversas ruas no Bairro Guatós, no Município de Corumbá/MS, Contrato de repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência em 03 (três) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 4.540/2022 - Concorrência Pública nº 003/2022. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 12/08/2024

Assinam: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia LTDA.