EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO  N° 03/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12.163/2024 , DISPENSA N° 04/2024.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS por intermédio da FUNDO MUNICIPAL DE DO MEIO AMBIENTE DE CORUMBÁ, e a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA, CNPJ; 10.940.459/0001-29.

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de limpeza e manutenção ( roçada, corte de árvores, limpeza geral de vegetação com retiradas de galhos e entulhos) no Parque Natural Municipal de Piraputangas, localizada na região de Antônio Maria Coelho no Município de Corumbá/MS.

VALOR: R$ 15.500,00 ( Quinze Mil e Quinhentos Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.99 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2799.0103.5043 - MANUTENIR O PARQUE MUNICIPAL PIRAPUTANGAS

33.90.39.99- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

1163 - FICHA ORÇAMENTÁRIA

1.759 - FONTE

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024.

ASSIM: Sra. Ana Cláudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e - Sr. Antônio Carlos Arruda Kassar - Empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº 9.124/2024 SMDES - DISPENSA

Ratifico a dispensa da licitação com base no Art. 75, Inciso XV, da Lei 14.133/21 e alterações face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI/MS para prestação de serviços referente à elaboração de projetos para geração de energia fotovoltaica atendendo as necessidades com projeto elétrico de 18 usinas solares montadas em solo, com 10kw de inversor e 12kwp de módulos em 18 poços, nos assentamentos do Município de Corumbá/MS.

Dotação Orçamentária:

02.39 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

02.39.10 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

20.122.0102.4092.0000 - Gerenciamento das ações de desenvolvimento da produção rural.

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ.

Corumbá/MS, 16 de agosto de 2024.

Assina: Cassio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 01/2024- Processo: 6639/2023 -Concorrência nº 13/2023-FMAP. Objeto: Contratação de empresa na prestação de obras/serviço de engenharia com fornecimento de material e mão de obra, para construção da Sede do CRAS (CREAPAN - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES), no Município de Corumbá/MS.

O Município de Corumbá- MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Por ordem e interesse dessa administração, a execução dos serviços objeto do Contrato supramencionado, deverá ser paralisada, conforme justificativa nos autos do processo em epígrafe, obedecendo-se os limites previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão retomar normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 15/08/2024

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 36/2024 - SISP

Processo nº 34.509/2023 - Concorrência nº 04/2024

Partes: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa JFR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.656.027/0001-06.

Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução de serviços de manutenção de pavimentação em blocos de concreto (Lajotas) e paralelepípedos em diversas ruas, no Município de Corumbá-MS.

Valor Global: R$ 2.068.688,21 (dois milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos).

Vigência: 13 (treze) meses         

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

26.782.0103.5062.0000 - Implantação, Pavimentação, Drenagem e Conservação de Vias Urbanas, Pontes e Estradas Vicinais;

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1532 - Ficha Orçamentária

1.500.0000- Fonte de Recurso

1534 - Ficha Orçamentária

1.708.0000 - Fonte de Recurso

1536 - Ficha Orçamentária

1.750.0000 - Fonte de Recurso

Data da Assinatura: 01/08/2024

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Luiz Fernando Moreira - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e Julieta Fernandes Rodrigues - JFR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.