Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 3.171 de abril de 2024,  bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2024 - Processo nº 28.535/2023

Objeto: Aquisição de 06 (seis) motores de popa para atender as Unidades Escolares localizadas na região das águas

Recebimento das propostas: 26/08/2024, às 07h00 ao dia 20/09/2024, às 09H29.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 20 de setembro de 2024 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 21 de agosto de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 060/2024 SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS.

Processo: 21.744/2024.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

Cláusula Primeira: Aquisição de materiais pedagógicos e esportivos, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do municipio de Corumbá.

VALOR:R$ 1.853,20 (um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).  

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 24.92.12.361.0101.2598 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL;

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.

Vigência : 01 (um) ano.

Data da Assinatura: 15/08/2024.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8631/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.631/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.631/2024.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OS CIRCUITOS FUNEC DE CORRIDA DE RUA, MTB E SUP - EMENDA PARLAMENTAR VEREADOR SAMYR SADEQ RAMUNIEH.

Com fundamento no art. 71 da Lei 14.133/2021, e nas Súmulas nº 346 e 473 do STF, Resolvo CANCELAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.631/2024, pelos motivos mencionados no Despacho acostado aos autos, pag. 154, no qual constatou-se falhas técnicas processuais, bem como falhas que comprometem os princípios licitatórios e constitucionais. Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Contratação Direta publicado no dia 23 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município, edição nº 2.936, pag. 1, bem como todos os atos decorrentes da mesma.

Data: 20/08/2024.

Assina: Luciano Silva de Oliveira - Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8632/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.632/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.632/2024.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER O PROJETO GERAÇÃO OLÍMPICA - EMENDA PARLAMENTAR VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA

Com fundamento no art. 71 da Lei 14.133/2021, e nas Súmulas nº 346 e 473 do STF, Resolvo CANCELAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.632/2024, pelos motivos mencionados no Despacho acostado aos autos, pag. 132, no qual constatou-se falhas técnicas processuais, bem como falhas que comprometem os princípios licitatórios e constitucionais. Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Contratação Direta publicado no dia 24 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município, edição nº 2.937, pag. 1, bem como todos os atos decorrentes da mesma.

Data: 20/08/2024.

Assina: Luciano Silva de Oliveira - Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Extrato do Termo de Rescisão Amigável da Contratualização Nº 001/2020

Processo: 25531/2019.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto a rescisão do Termo de Contratualização n° 001/2020, em razão da solicitação da contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente instrumento está amparado no Inciso II do Artigo 79 e Artigo 78 Inciso XII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO - Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Termo de Rescisão Amigável, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer tulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Data da assinatura: 02 de agosto de 2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Ednilson Cezari Soarez - Presidente da APAE de Corumbá/MS