RESOLUÇÃO Nº. 50 de 12 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Contrato nº. 03/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa Selbetti Tecnologia S.A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

1.                     Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal do Contrato n° 03/2022, designado anteriormente através da Resolução n° 31, de 01 de julho de 2022, onde a servidora Maricleide Neves Barboza de Oliveira, matrícula 1669, será substituído pela servidora Lúcia Helena Flores Lira, matrícula 4413.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 21 de julho de 2024.

Corumbá-MS, 12 de Agosto de 2024.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” nº 368, de 1º de julho de 2021.