DELIBERAÇÃO 033/CMAS/2024 - 25 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação do Relatório de Gestão - 2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 25/07/2024, Ata 273ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão - 2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania  do Município de Corumbá - MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS