Aviso de Resultado de Dispensa Eletrônica

O Município de Corumbá/MS, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, comunica aos interessados o resultado da licitação DISPENSA Nº 04/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.163/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO (ROÇADA, CORTE DE ÁRVORES, LIMPEZA GERAL DE VEGETAÇÃO COM RETIRADAS DE GALHOS E ENTULHOS) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE PIRAPUTANGAS, LOCALIZADA NA REGIÃO DE ANTÔNIO MARIA COELHO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, da qual restou julgada como classificada e vencedora do certame a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 10.940.459/0001-29, no valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Corumbá/MS, 16 de julho de 2024.

Marina Berlato Medeiros - Presidente e Coordenadora do GELIC em Substituição

EXTRATO DA CARTA CONTRATO  Nº 055/2024 SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA GERENCIAMENTO VIA INTERNET DE FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS.

Processo: 22.487/2024

Partes: Contratação de empresa para o gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E ARLA 32), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá, do estado de Mato Grosso do Sul.

VALOR: R$ 2.753.272,97 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33.90.31.01  - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

24.92.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.91 - FUNDO MUN. MAN. DES. EDU. BAS. VAL. PROF. EDUC. - FUNDEB

24.92.12.361.0101.2581 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -30%

33.90.31.01  - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

12.361.0101.3540 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

Vigência : 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 12/07/2024

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e S H INFORMÁTICA LTDA.

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de n° 025/2023-SEMED

Processo n° 19.272/2022.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ELIANA CARLA GAIDARJI-LTDA.

Objeto: Contratação de empresa para a execução de reforma, ampliação e adequação da Escola Municipal “Ercy Cardoso”, localizada no bairro guatós, no município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é reprogramação/acréscimo do presente contrato, de itens contratuais e extracontratuais o importe de 2,475% (dois vírgula quatrocentos e setenta e cinco por cento),  havendo uma alteração contratual (contrato + 1° reprogramação + 2° reprogramação +  3° reprogramação + 4° reprogramação), no valor de 35,806 % (trinta e cinco, vírgula oitocentos e seis porcento), passando o contrato a constituir o valor de R$ 735.445,11 (setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e onze centavos),  conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n° 19.272/2022 - Tomada de Preços n° 003/2023.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem como base legal a Lei n.° 8.666/1993 e suas alterações.

Corumbá-MS,  11 de julho de 2024.

Assinam: GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a EMPRESA ELIANA CARLA GAIDARJI-LTDA.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 67/2024 - SMS.

Processo: 16.972/2024.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 44.734.671/0022-86.

Objeto: aquisição de medicamentos para atender a demanda da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: 46.447,20 (Quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

10.122.101.2.688 Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Básica -Desenvolvimento Social.       

3.3.90.30.00 Material Farmacológico.                                          

3.3.90.32.00 Outros Materiais de Distribuição Gratuita

Data da Assinatura: 15/07/2024.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e o Sr Adriano Gomes dos Santos - Cristália produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 44.734.671/0022-86.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 07/2024

Contrato oriundo do processo Principal 26.152/2023, Ata de Registro de Preços 012/2024, referente a contratação de empresa para o gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E ARLA 32), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá, do estado de Mato Grosso do Sul.

Considerando o conteúdo da decisão administrativa proferida nos autos 18.974/2024 de procedimento administrativo promovido em face da empresa MV2 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.379.128/0001-79;

Com fundamento nos artigos 78, inciso I e 79, inciso I ambos da Lei 8666 de 21 de junho de 1993, resolvo RESCINDIR DE FORMA UNILATERAL o contrato administrativo nº 07/2024 com a empresa MV2 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.379.128/0001-79, conforme parecer jurídico da PGM nº 455/2024, e motivação proferida na decisão administrativa dos autos 18.974/2024 de procedimento administrativo sancionador.

Data da assinatura: 15/07/2024

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.