AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 36.709/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36.709/2023

TIPO: Menor Preço por Item.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) ROLOS DE LONAS PRETAS, DE 200 MICRAS, MEDINDO 100MX08M, DESTINADA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS AFETADAS POR FENÔMENO METEOROLÓGICO.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.159,45 (Seis mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos ).

DATA DA SESSÃO: 19/07/2024

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h30min

LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:   https://bll.org.br

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, no endereço http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/  no ícone “ licitações e contratos”, e no Site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bll.org.br.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto a Secretaria Executiva de Compras e Licitação, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sito a Avenida Gabriel Vandoni de Barros, n.°01, Dom Bosco, ou através do e-mail licitacaocorumbams@gmail.com, ou pelo telefone (67) 3234-3475, em dias úteis, das 07h30min às 13h30min.

Corumbá-MS, 12 de julho de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação

Extrato do Contrato Administrativo nº 030/2024/SISP.

Processo nº 972/2023 - Tomada de Preços nº 003/2024

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos- Empresa: BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA- ME - Inscrita no CNPJ sob nº 26.745.816/0001-38

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA, HORIZONTAL E VERTICAL, DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA.

Valor Global: R$ 1.554.619,48 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos)

Vigência:14 (quatorze) meses.    

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

15.451.0103.5067.0000 - Desenvolvimento de Programa Integrados de Infraestrutura Urbana e Mobilidade Urbana;

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Ficha Orçamentária: 1359;

Fonte de Recurso: 1.708.0000 - Royalties CFEM

Data da Assinatura: 02/07/2024

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: RICARDO CAMPOS AMETLLA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos- Empresa - BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - ME

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA CARTA CONTRATO Nº 08/2024 - SEMED

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

080/2023, FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E A EMPRESA MV2 SERVIÇOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros n.º 1, Bairro Dom Bosco - Corumbá-(MS), inscrita no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, estabelecida na Rua América, n° 899, Centro, Município de Corumbá, CEP: 79.301-060,  neste ato representada por seu titular e Ordenador de Despesas o Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU, brasileiro, casado, professor, carteira de identidade n.º 647.383 SSP/MS e do CPF n.º 491.967.401-59, residente e domiciliado na Rua Esmeralda - Q1, n°14, ,Bairro Centro América, nesta cidade, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 08/2024, originário da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2024/SEGEPLAN, firmado com a empresa MV2 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.379.128/0001-79, sediada na AV MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, 939, ANDAR 8 - TORRE I - SITIO TAMBORE/JUBRAN, BARUERI - SP, CEP: 06460-040, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando as razões consubstanciadas no Processo Administrativo nº 26.152/2024.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.º 08/2024, firmado entre as partes em 02 de  ABRIL de 2024, tendo por objeto contratação de empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota, envolvendo a implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão, por meio de cartão eletrônico com chip, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios para veículos da frota do Município de Corumbá.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e ainda do art. 78, XII da Lei Federal nº 8.666/93.

2.2 Além disso, não somente em decorrência a esta situação, como em demais outros setores, foram elementares para ocasionarem a Rescisão da Ata de Registro de Preços n.º 12/2024/SEGEPLAN, datada em 07 de março de 2024, este disciplinado pelo Decreto Municipal n.º 2298/2020, mais especificamente em seu art. 31, que versa sobre o cancelamento total da Ata de Registro de Preços.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO DO CONTRATO

3.1. Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir da presente data, o Contrato Administrativo nº 08/2024, tendo em vista irregularidades apontadas em Decisão Administrativa proferida nos autos nº 26.152/2023, anexos a estes autos e cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 12/2024/SEGEPLAN.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO

4.1. Será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores relativos a prestação de serviços iniciados antes do término do Contrato, com exceção dos valores que poderão ser glosados para fazer frente às sanções administravas que estiverem em curso, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações a cargo da CONTRATADA, bem como serão adotadas todas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administravas financeiras.

5. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

5.1.O foro elegido será a Comarca de Corumbá / MS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, no qual serão dirimidas todas as questões não resolvidas na esfera administrava.

5.2. E, para firmeza e validade do que foi deliberado nos autos do Processo n° 8808/2024/SEMED, foi lavrado o presente Termo de Rescisão de Contrato.

Data da Assinatura: 11/07/2024.

Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO