Aviso de Resultado/ Adjudicação

Pregão Eletrônico nº 66/2023 - Processo nº 12516/2023.

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. O Município Corumbá-MS, após o julgamento do recurso apresentado, comunica o resultado final e adjudicação da licitação para Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada em serviço de seguro total para os veículos que compõe a frota municipal, para atender as demandas da Administração direta e indireta do Município de Corumbá.

Empresa vencedora: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02 com o valor total de R$ 190.231,05 (cento e noventa mil e duzentos e trinta e um reais e cinco centavos).

CORUMBÁ - MS, 11 de julho de 2024

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO / PREGOEIRO.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de n° 080/2022-SEMED

Processo n° 168/2022.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS. DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURA EIRELLI .

Objeto: Contratação de empresa para a execução de reforma, adequações e ampliação da CEMEI Parteira Maria Beenvinda Rabelo, no município de Corumbá - MS.

Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazo de execução contratual em 120 (cento e vinte) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa  e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n° 168/2022 - Tomada de Preços n° 019/2022.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem como base legal a Lei n.° 8.666/1993 e suas alterações.

Corumbá-MS, 08 de julho de 2024.

Assinam: GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a EMPRESA FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS. DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURA EIRELLI .

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 90/2023 SMS - Processo: 17.605/2021.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de reforma e adequação na UBS-Unidade Básica de Saúde da Família Mato Grande no Assentamento Maria Coelho, no Município de Corumbá.

O Município de Corumbá-MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NA UBS-UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA FAMÍLIA MATO GRANDE, NO ASSENTAMENTO MARIA COELHO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do Contrato supra mencionado, deverão ser paralisados, conforme justificativa do fiscal em anexo, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 03/06/2024.

Assinam: Gabriella da Cunha Carneiro - Secretária Adjunta Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa M. CÉSAR DE OLIVEIRA EIRELI.

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 03/2024

Partes: Fundação de Turismo do Pantanal e a empresa MV2 SERVIÇOS LTDA

Objeto: Com fundamento nos artigos 78, inciso I e 79, inciso I ambos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993, Resolvo RESCINDIR DE FORMA UNILATERAL o contrato administrativo nº 03/2024 com a empresa MV2 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.379.128/0001-79, conforme parecer jurídico da PGM nº 455/2024, e motivação proferida na decisão administrativa dos autos 18.974/2024 de procedimento administrativo sancionador.

Data da Assinatura: 08/07/2024.

Assina: Eduardo Carvalho Ribeiro - Diretor Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 08/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MV2 SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 30.379.128/0001-79 Processo Adm. nº 8.925/2024 - Contrato Administrativo nº 08/2024 Pregão Eletrônico nº 80/2023 - Ata de Registro de Preço nº 12/2024 - Proc. Licitatório nº 26.152/2023

Objeto: Contratação de empresa para o gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (GASOLINA COMUM, DIESEEL S-10 E ARLA 32), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimentos dos veículos e maquinários de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o conteúdo da decisão administrativa proferida nos autos 18.974/2024 de procedimento administrativo promovido em face da empresa MV2 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.379.128/0001-79;

Com fundamento nos artigos 78, inciso I e 79, inciso I ambos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993, Resolvo RESCINDIR DE FORMA UNILATERAL o Contrato Administrativo nº 08/2024/SMS com a empresa MV2 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.379.128/0001-79, conforme parecer jurídico da PGM nº 455/2024, motivação proferida na decisão administrativa dos autos 18.974/2024 de procedimento administrativo sancionador e Rescisão do Registro de Preços publicado no Diário Oficial Municipal, Ed. nº 2.926 de 09/07/2024, pg. 02.

Corumbá-MS, 09 de julho de 2024.