Resolução de n° 224 de 12 de julho 2024.

Designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato 053/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Empresa G.A.P. Gestão, Avaliação e Perícia Patrimonial.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ -MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021 e Decreto n° 11.246/2022, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art.1°. Designar a servidora Tiany Luize Messias Maciel, matrícula: 6627, para atuar como gestora da Carta Contrato 053/2024.

Art.2°. Designar a servidora Cristiana Cornélio da Silva, matrícula: 7314, para atuar como fiscal da Carta Contrato 053/2024.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução da Carta Contrato nº 053/2024, Processo nº 1.704/2024, referente aquisição de materiais para recuperar e substituir telhas da cobertura danificada do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Parteira Maria Benvinda Rabello em decorrência da tempestade que atingiu a cidade de Corumbá/MS no dia 12/09/2023.

Art.4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.7°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura contratual em 20/06/2024.

Corumbá-MS, 12 de julho de 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021