DELIBERAÇÃO 017/CMDCA/2024 - 25 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Renovação do Registro do Projeto da Entidade ACEBOS/Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, Reunião Ordinária realizada no dia 25/06/2024, Ata 298ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar a inscrição do Projeto sob o nº030/2024 da Entidade ACEBOS/Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós - Mato Grosso do Sul, CNPJ 29.213.591/0001 - 67, por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA, com exercício de Junho/2024 Junho 2026.

Projeto “ Escolinha de Artes Marciais” - Inscrição nº 030/2024.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA