DELIBERAÇÃO 019/CMDCA/2024 - 25 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre Aprovação da Renovação da Inscrição do Projeto Social “Basquete, Recreação e Aprendizado com Jesus”, neste Conselho e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, Reunião Ordinária realizada no dia 25/06/2024, Ata 298ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar a Inscrição do Projeto Social “Basquete, Recreação e Aprendizado com Jesus” sob o N. Inscrição nº 029 da Entidade mantenedora Segunda Igreja Batista de Corumbá/MS CNPJ 03.562.287/0001-31, por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA com exercício de Junho/2024 Junho 2026.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA