DELIBERAÇÃO 020/CMDCA/2024 - 25 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre Aprovação da Renovação do Registro e da Inscrição de Projetos/Programas neste conselho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  APAE e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, Reunião Ordinária realizada no dia 25/06/2024, Ata 298ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar o Registro sob o nº 003 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art. 2º  -  Renovar a inscrição dos Projetos e Programas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA