DELIBERAÇÃO 027/CMDCA - 30 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a Renovação do Registro neste conselho da Casa de Acolhimento - Institucional “Laura Pinheiro Martins” - dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, Reunião Ordinária realizada no dia 30/08/2024, Ata 300ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a renovação o Registro sob o nº 024 da  Casa de Acolhimento - “Laura Pinheiro Martins” - Acolhimento de Crianças de 12 anos de idade  à 17 anos e 11 meses no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA