RESOLUÇÃO nº. 10, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato nº 12/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa MALO ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 18.403/2024.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar JESSYKA MORALEZ DOS SANTOS, matrícula nº 12.321 para atuar como Gestora do Contrato nº 12/2024, Processo Administrativo nº 18.403/2024.

Art. 2º.  Designar CLEBER RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 8846, para atuar como Fiscal do Contrato nº 12/2024, Processo Administrativo nº 18.403/2024.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 12/2024, Processo Administrativo nº 18.403/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento e distribuição de refeições, alimentação preparada para 40 (quarenta) Policiais Militares, para o evento cultural do Arraial do Banho de São João 2024.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 20/06/2024.

Corumbá-MS, 20 de junho de 2024.

José Carlos Macena de Britto Junior

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 264, de 05 de abril de 2024