Termo de Fomento nº 001/2024 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  - Processo nº 12.386/2024.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, proveniente da Emenda Parlamentar n. 202444200014, do Deputado Federal Marcos Pollon, no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme detalhado no Projeto Técnico e Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Data da assinatura: 24 de junho de 2024.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  EDNILSON CEZARI SOAREZ - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.