Extrato do Contrato Administrativo nº. 03/2024 - Dispensa de Licitação - Processo nº. 10787/2024 - SEFIN.

Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa Kampai Motors Ltda.

Objeto: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo Yaris SD XS TSS, PLACA RWJ2J56 CHASSI 9BRBC3F30R8259257, veículo pertencente a frota da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Corumbá/MS.

Valor Global: 927,39 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

35.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

35.10 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

04.129.0104.4071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.90.30.00 - Material de Consumo

Base Legal: Lei n° 14.133/2021.

Data de Assinatura: 06/06/2024.

Assinam: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa Kampai Motors Ltda.

PRIMEIRO   TERMO ADITIVO

Processo - 13.600/2022 - Contrato Administrativo Nº 066/2023/SMS.  Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Saúde: Contratação de Empresa para prestação de serviços de reforma do Centro de Saúde da Mulher, localizado na Rua XV de novembro,854 - Centro, no Município de Corumbá - MS..

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual em 90(noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 13.600/2022 - Tomada de Preços nº 10/2023. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 12/06/2024

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretário Municipal de Saúde / Empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS.

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 9511/2024

OBJETO: Contratação de empresa para a produção e organização de eventos, com fornecimento de RH, para coordenar, organizar, escolher e dar apoio à equipe de trabalho da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, para atender ao evento “ARRAIAL DO BANHO DE SÃO JOÃO 2024”.

EMPRESA VENCEDORA: SONORE EMPREENDIMENTOS LTDA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 9511/2024.

RATIFICO  a Dispensa de Licitação em consonância com o resultado da dispensa eletrônica de licitação nº 9511/2024 juntada nos autos nos termos do nos termos do Art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.

ASSINA: Joilson Silva da Cruz - Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.