EDITAL Nº 003/2024 - FIC/PANTANAL

O Município de Corumbá, por intermédio da sua Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, torna público o presente Edital de Concurso de Miniandores 2024, por meio do Fundo de Investimento Cultural FIC/PANTANAL.

Concurso de Miniandores de São João 2024

I - DO OBJETO

Art. 1º A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, com a anuência do Conselho de Política Cultural de Corumbá, torna público o Edital do Concurso de Miniandores 2024, com o objetivo de fomentar uma das nossas mais ricas tradições, estabelecendo laços geracionais dentro da amplitude dos festejos juninos.

II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º O valor total do recurso para este Edital é de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), considerando o pagamento de 10 cotas de premiação a serem distribuídos conforme Capítulo VI - DA PREMIAÇÃO deste edital.

Parágrafo único. Para fins de execução deste Edital, devem ser consideradas as seguintes informações:

I - Função Programática: 31.02.27.95.13.392.0101.4140;

II - Fonte: 1.500;

III - Ficha: 1078;

IV - Natureza de despesa: 33.90.31.00 Premiações culturais, artísticas, entre outras.

III - DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3º Poderá participar do Concurso de Miniandores de São João 2024 qualquer criança/adolescente residente em Corumbá, com idade mínima de 12 anos (completos) e máxima de 16 anos.

Art. 4º Não será permitida a participação de filhos(as) de funcionários da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, de membros do Conselho de Política Cultural de Corumbá ou parentes dos mesmos em até segundo grau.

Art. 5º A imagem de São João e a estrutura do mini andor ficarão sob responsabilidade do concorrente.

Art. 6º Após execução e veiculação da apreciação, os miniandores participantes ficarão em posse de seus executores como forma de ratificar a salvaguarda da tradição.

IV - DAS INSCRIÇÕES

Art. 7º As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas do dia 12 ao dia 19 de junho, no Museu Casa do Dr. Gabi - Espaço de Memória (Rua Cuiabá, 1181, Centro), das 08h às 11h30 (período matutino) e das 14h às 16h30 (período vespertino).

Parágrafo único. Serão aceitas inscrições virtuais, com o envio de todo o material e documentação para o email mailto:inscricoes.fcph@gmail.com, respeitado o prazo de inscrição mencionado no caput, entre às 08h da manhã do dia da abertura e às 23h da data de encerramento.

Art. 8º No ato da inscrição deverão ser entregues cópias dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição;

b) Documento oficial (RG) do menor com foto;

c) Documento oficial (RG) do responsável legal com foto;

d) CPF do menor;

e) CPF do(a) responsável legal;

d) Comprovante de residência atual (máximo 60 dias);

e) Comprovante de conta bancária em nome do(a) responsável pela inscrição. Dados bancários: nome do banco, agência, número da conta corrente ou poupança (não serão aceitas conta salário, conta de recebimento de benefícios ou conta conjunta em que o titular não seja o recebedor/proponente);

f) Autorização do uso de imagem do menor e do mini andor inscrito devidamente preenchido e assinado;

g) Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais do(a) responsável pela inscrição (fotocópia - pode ser emitida, gratuitamente, através do Portal do Contribuinte do Município de Corumbá: http://nfse.corumba.ms.gov.br:8080/servicosweb/paginas/public/contribuinte/formContribuinte.xhtml ou entrar em contato com 67 3907-5428

V - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO E ENTREGA

Art. 9º Os Miniandores de São João concorrentes deverão ser entregues no Museu Casa do Dr. Gabi - Espaço de Memória (Rua Cuiabá, 1.181), no dia 21 de junho de 2024, das 08h30 às 12h00, pelo responsável legal do(a) concorrente.

Art. 10 A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá se responsabilizará por receber os miniandores e realizar os preparativos para que sejam feitos os registros fotográficos, para posterior postagem nas mídias oficias da FCPH.

Parágrafo único. Os miniandores concorrentes ficarão expostos em local a ser definido pela coordenação do evento, do dia 21 ao dia 23 de junho, acompanhando a programação do Arraial do Banho de São João 2024.

CAPÍTULO VI - DO FORMATO VOTAÇÃO

Art. 11 A votação do Concurso de Miniandores de São João 2024, será feita por voto popular eletrônico entre os dias 21 a 23 de junho de 2024.

Art. 12 O resultado será divulgado no dia 23 de junho de 2024, após cômpito dos votos e o resultado será divulgado durante a programação do Arraial do Banho de São João.

VI - DA PREMIAÇÃO

Art. 13 Serão premiados os 10 primeiros(as) colocados(as) com os seguintes valores:

- 1º lugar: R$ 500,00

- 2º lugar: R$ 450,00

- 3º lugar: R$ 400,00

- 4º ao 10º lugares: R$ 300,00 (cada)

Art. 14 Os prêmios serão pagos em parcela única, em até 60 (sessenta) dias, após a realização do concurso, através de depósito na conta bancária indicada pelo responsável legal no momento de sua inscrição.

Art. 15 Os candidatos que não cumprirem as normativas previstas no Capítulo V deste edital estão automaticamente desclassificados.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 Fica eleito o foro de Corumbá/MS para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste Regulamento.

Art. 17 Fica a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, isenta do translado dos miniandores até o local do evento e também do seu retorno.

Art. 18 Quaisquer informações preliminares poderão ser obtidas pelo email fcphcorumba@gmail.com ou procurando o setor administrativo do Museu Casa do Dr. Gabi - Espaço de Memória, entre os dias e horários previstos para a inscrição presencial.

Art. 19 Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Corumbá - MS, 11 de junho de 2024.