Certidão nº. 05/CMS/2024.                                      Corumbá (MS), 07 de junho de 2024.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o 1º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2024, referente ao período janeiro à abril de 2024.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 219ª (Ducentésima Décima Nona) Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de junho de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de maio de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Considerando o Ofício nº 495/2024/GAB/SMS, solicitando Reunião Extraordinária do CMS para a apresentação do 1º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2024, referente ao período de janeiro à abril de 2024, para prestação de contas através de:

a) Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados);

b) Auditorias realizadas ou fase de execução;

c)  Indicadores. Produção. Ações e Realizações.

Artigo 2º - O 1º RDQA de 2024 da SMS, foi apresentado na reunião, pelos seguintes Profissionais em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS: Contador Francisco Vargas Borges, apresentou conforme artigo 1º, o item a). O Técnico Saymon Lauro da Silva, apresentou os itens: b) e c).

Artigo 3º - Ao término das apresentações, o Pleno deliberou encaminhar o 1º RDQA de 2024, aos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde, para avaliação e propor políticas públicas de saúde. Os membros da comissão deverão apresentar o parecer com sua respectiva resolução, do 1º RDQA de 2024, na próxima reunião ordinária, em 11/07/2024.

Atenciosamente.

Melchora Gomes Ibañez Rodrigues

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024.