Deliberação nº 07/CMS/2024                                               Corumbá (MS), 15 de julho de 2024.        

Dispõe aprovação com alteração horário de realização das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (494ª) Quadringentésima Nonagésima Quarta Reunião Ordinária, no dia 11 de julho de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Delibera:

Art. 1º - Alterar no Calendário das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Municipal de Saúde/CMS, o horário das reuniões, passando a ser às 9h, da manhã, no auditório do CMS, localizado na Rua 13 de junho, nº 1.620 - Centro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 3.1880, de 10 de abril de 2024.