RESOLUÇÃO AGFM Nº 001, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a designação de servidor para realizar as análises, revisão e cancelamento de acesso ao Sistema Tributário Municipal - SIA 7.5

O AUDITOR GERAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

CONSIDERANDO a Resolução SEFIN nº 011, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre a responsabilidade da Auditoria Geral da Fazenda do Município pelo controle, análise e supervisão dos acessos ao Sistema Tributário Municipal - SIA 7.5.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores responsáveis pelo controle, análise e supervisão dos acessos ao Sistema Tributário Municipal - SIA 7.5:

Supervisão Geral: Antônia Eva Rodrigues Pinto - Auditora Fiscal da Receita do Municipal - Matrícula 790.

Suplentes:  Daniel Rojas Nogueira - Auditor Fiscal de Receita Municipal - Matrícula 6147  

Elga Xavier Viana - Auditora Fiscal de Receita Municipal - Matrícula 6473

Maria Clara Mavignier Serra - Analista de Gestão Governamental - Matrícula 8953

Suellen Aparecida de Arruda Silva - Téc. De Ativ. Organizacionais - Matrícula 8958

Parágrafo Único. A Supervisão Geral poderá designar, mediante Comunicação Interna, a qualquer tempo e sem preferência de ordem, o(s) suplente(s) que promoverão as análises, revisões e/ou cancelamentos de acessos de usuários ao Sistema SIA 7.5.

Art. 2º Serão abrangidas por esta Resolução todas Unidades e servidores que possuem acessos ao Sistema Tributário Municipal - SIA 7.5.

Parágrafo Único.  As solicitações deverão ser efetuadas mediante Comunicação Interna, discriminando a identidade do servidor, matrícula, setor e justificativa para o acesso e encaminhado à Auditoria Geral da Fazenda do Município, juntamente com o Termo de Compromisso (Anexo Único) devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 04 de junho de 2024.

Ednaldo Evangelista dos Santos

Auditor Geral da Fazenda do Município

Portaria “P” nº 27  de 01 de janeiro de 2021