Rua Treze de Junho, 1.620 Centro – CEP 79.331-070 Tel: (67) 3231 0443 e-mail: conselhodesaude@corumba.ms.gov.br Parecer nº 01/CMS/2024 Corumbá (MS), 18 de março de 2024. Assunto: Parecer da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e Acompanhamento do Orçamento/Financeiro e do Plano Municipal de Saúde. Período: setembro à dezembro de 2023 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA de 2023. Data de entrada no CMS: 21/02/2024 Devolvido em: 11/04/2024 INTRODUÇÃO Considerando as Leis 8080/90, 8142/90, Lei Complementar 141/2012, Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, compete ao Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/MS realizar a fiscalização e o controle das questões orçamentárias da saúde, a execução das ações e serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados ou contratados que integram o Sistema Único de Saúde. Consideram-se como despesas com ações e serviços públicos aquelas que são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que atendam aos princípios estabelecidos pela lei 8080/90 e suas diretrizes. DESENVOLVIMENTO O 3º relatório detalhado do quadrimestre anterior de 2023 referente aos meses de setembro a dezembro constitui dos seguintes conteúdos: Relatório Financeiro com o demonstrativo do montante e fonte dos recursos aplicados no período; Auditorias realizadas ou em fase de execução no período; Produção dos serviços de saúde e Indicadores da saúde. Em relação a execução financeira as despesas liquidadas no 3º quadrimestre foram desta maneira RELATÓRIO FINANCEIRO COM O DEMONSTRATIVO DO MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS NO PERÍODO FONTE PESSOAL CUSTEIO CAPITAL TOTAL MUNICIPAL 21.572.708,14 8.921.739,79 0,00 30.494.447,93 SUS UNIÃO 6.191.078,27 12.234.226,2 8 254.271,81 18.679.576,36 AS E ACE 2.956.800,00 0,00 0,00 2.956.800,00 PGTO PROF. ENFERMGEM 2.982.091,07 0,00 0,00 2.982.091,07 SUS MS 2.295.825,64 8.166.045,60 0,00 10.461.871,24 FIS/SÁUDE 3.250.000,00 1.587.028,71 319.768,84 5.156.797,55 CONVENIOS 0,00 906.388,79 62.672,46 969.061,25 Rua Treze de Junho, 1.620 Centro – CEP 79.331-070 Tel: (67) 3231 0443 e-mail: conselhodesaude@corumba.ms.gov.br COVID-19 15.685,84 65.892,55 12.000,00 93.578,39 708 E 711 280.897,59 0,00 282.352,57 563.250,16 TOTAIS 39.545.086,55 31.881.321,7 2 931.065,68 72.357.473,9 EXECUÇÃO FINANCEIRA EM 2023 ATÉ O 3º QUADRIMESTRE FONTE DESPESA EMPENHADA S LIQUIDADAS PAGAS 605 2.982.219,71 2.982.091,07 PESSOAL E ENCARG. SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESP. CORRENTES 2.982.219,71 2.982.219,71 2.982.219,71 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 FONTE (708 E 711) 575.522,25 575.522,25 575.522,25 PESSOAL E ENCARG. SOCIAIS 280.897,59 280.897,59 280.897,59 OUTRAS DESP. CORRENTES 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 294.624,66 294.624,66 257.299,17 TOTAL GERAL 194.781.109,77 189.321.119,30 187.093.754,0 9 APURAÇÃO DO LIMITE APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) (ATÉ BIMESTRE) Diferença entre o valor aplicado e a despesa mínima a ser aplicada (vi) = iv - v 19.950.376,90 percentual da receita de impostos e transferência constitucionais legais aplicada (mínimo de 15% conforme Lei LC Nº 141/2012) 18,86%. AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO NO PERÍODO: No Serviço Municipal de Auditoria em Saúde todos os processos foram finalizados. PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E INDICADORES DA SAÚDE: Os Dados da Produção de Serviços no SUS: Atenção Básica 64.760; Urgência e Emergência 3.541 e pagas AIH 1.725; Atenção Psicossocial 7.363 e 7 AIH pagas; Atenção Rua Treze de Junho, 1.620 Centro – CEP 79.331-070 Tel: (67) 3231 0443 e-mail: conselhodesaude@corumba.ms.gov.br Ambulatorial Especializada E Hospitalar 266.110 AIH 1.916; Vigilância em Saúde 10445. Programação Anual de Saúde – PAS constitui em Descrição da Meta, Indicador Para Monitoramento e Avaliação da Meta, Linha de Base, Meta do Plano 2022-2025, Unidade de Medida, Meta, e parâmetros do 1º Quadrimestre. 2º Quadrimestre, e 3º Quadrimestre 2.1.1. Ampliar para 0,15, a razão de exames de mamografia em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos na população residente até 2025. Razão de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos. Percentual 3º quadrimestre 0,07. 2.2.1. Reduzir e manter em até 14,91, a taxa de mortalidade infantil (menor de 1 ano) em cada ano. Taxa de mortalidade infantil. Percentual 3º quadrimestre 30,12. 2.2.4. Reduzir e manter em até 2,82, a taxa de mortalidade pós neonatal (de 28 a 364 dias) em cada ano. Taxa de mortalidade pós neonatal. Percentual 3º quadrimestre 10,04. 2.2.8. Reduzir e manter em até 18,00%, a proporção de gravidez na adolescência (de 10 a 19 anos) em cada ano. Proporção de gravidez na adolescência. Percentual 3º quadrimestre 14,46 3.1.1. Ampliar para 50,00%, a captação de gestantes para início oportuno do pré-natal, até 2025. Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 12ª semana de gestação. Percentual 3º quadrimestre 22,00. 3.1.4. Ampliar para 40,00%, a adequação do acesso ao exame preventivo para câncer do colo do útero. Cobertura de exame citopatológico. Percentual 3º quadrimestre 17,00. 3.1.6. Ampliar para 60,00%, a aferição de PA em pessoas com hipertensão, pelo menos uma vez no semestre, até 2025. Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre. Percentual 3º quadrimestre 18,00. 3.1.7. Ampliar para 60,00%, a realização de exame de hemoglobina glicada, pelo menos uma vez ao ano, em pessoas com diabetes, até 2025. Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. Percentual 3º quadrimestre 9,00. CONCLUSÃO O Plano Municipal de Saúde 2022-2025, corresponde as ações do Sistema Único de Saúde no período correspondente aos 04 anos, e a Programação Anual de Saúde é exclusivamente relativa ao ano 2023. A apreciação do relatório ocorreu na Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e Acompanhamento do Orçamento/Financeiro e do Plano Municipal de Saúde. no qual verificou que o município investiu nas ações de saúde 18,86%, superando o mínimo de 15% da Lei 141/2012. Foram apresentadas 42 metas de para o referido plano, e 8 indicadores foram insuficientes ou não alcançaram a meta, necessitando de adequações na política do Sistema Único de Saúde. Pré-Natal (6 consultas), Cobertura Rua Treze de Junho, 1.620 Centro – CEP 79.331-070 Tel: (67) 3231 0443 e-mail: conselhodesaude@corumba.ms.gov.br de Citopatológico, Hipertensão (PA aferida), Diabetes (Hemoglobina Glicada) são alguns itens que necessitam de evoluções para que obtenha as metas em sua totalidade na PMS 2022-2055. Em resumo recomenda-se a aprovação do 3º Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior – RDQA 2023, referente ao período de setembro à dezembro de 2023. Membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde. Segmento dos Usuários do SUS: Luciana Nery Cândia Reinaldo Aparecido dos Santos Marianne Assis. Trabalhador em Saúde: Rudney Soares. Segmento Prestador de Serviço em Saúde: Léia Vilalva de Moraes Segmento Gestora: Mariluce Gonçalves Leão. Participação dos Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde Técnico Adm. Saymon Lauro da Silva Contador: Francisco Vargas Borges Gerente de Gestão Estratégia: Márcio José Miranda Preza