ASSUNTO: CONVOCAÇÃO (FAZ)

Prezados (as) Conselheiros (as).

O Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Lei Municipal nº 1.294/1993 e pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Considerando a realização da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no dia 19/04/2024;

Considerando que os conselheiros (as) (titulares e suplentes) são delegados natos da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

Considerando que a participação dos mesmos é facultativa apenas com a justificativa de ausência por impedimento legal conforme consta no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde - Seção IV - Do Funcionamento - Artigo 18 - § 6º.

CONVOCA, todos os conselheiros titulares e suplentes a participar da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no dia 19/04/2024, no Centro de Convenções Miguel Gomes - Porto Geral, com o Tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Em caso de ausência, tanto do titular quanto do suplente, deverá apresentar à Secretaria-Executiva a justificativa por escrito, até 48 (quarenta e oito) horas após a reunião e na sequência a comunicação ao Segmento representativo dos referidos conselheiros.   

Atenciosamente,

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, 10 de abril de 2024.