DELIBERAÇÃO 004/COMSAN - 15 de Abril de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN / 2024 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 1762, de 17 de setembro de 2003, considerando a Deliberação de sua Plenária, em 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 15/04/2024. Ata 004/2024.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN / 2024.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Abdel Bassem Hussein

Presidente do Conselho Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional.