RESOLUÇÃO/PGM Nº 03/2024, de 16 de abril de 2024.

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Corregedora da Procuradoria-Geral do Município,  Virginia Barros Mello, matrícula nº 1979, para responder pelo expediente da Procuradoria-Geral do Município, nos dias 17,18 e 19 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Corumbá/MS, 16 de abril de 2024.

Alcindo Cardoso do Valle Junior

Procurador-Geral do Município