PARECER   N.º 01/2024 - Conselho Municipal de Educação - CME

I - PARECER N.º 01/2024 - CME/CORUMBÁ-MS

II - INTERESSADO: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS

III - ASSUNTO: Aprovação dos Balancetes Mensais / 2023 e Balanço Geral do ano de 2023.

IV - INTRODUÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de Corumbá - MS, órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, considerando a solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS, tendo o registro das atas sobre aprovação dos balancetes realizados em plenárias do ano de 2023/2024, vem por meio deste Parecer n.01/24, consolidar as informações sobre a matéria aprovada.

V - ANÁLISE DA MATÉRIA

Este Conselho Municipal de Educação, em reuniões plenárias, aprovou os balancetes mensais, referentes ao ano de 2023, conforme registro nas seguintes atas: n.º 02/2023/CME, de 18/04/2024 - janeiro a março; n.º 03/2023/CME, de 20/06/2023- abril e maio; n.º 04/2023/CME, de 14/09/2023 - junho e julho; n.º 05/2023/CME, de 09/11/2032 - agosto e setembro; n.º 06/2023/CME - outubro e novembro. Nas reuniões foram apresentados, para análise e parecer, os balancetes, contendo os seguintes itens:

1-       Comparativos das receitas acumuladas;

2 - Quadro detalhado das receitas recebidas;

3 - Resumo das receitas recebidas;

4 - Comparativo das receitas previstas/arrecadadas;

5 - Comparativo mensal das receitas;

6 - Orçamento das despesas;

7 - Disponibilidade financeira;

8 - Listagem resumida de controle extra;

9 - Liberações - consultas gerais;

10 - Quota Estadual/Municipal;

11 - Comparativo das despesas;

12 - Comparativo das despesas autorizadas/realizadas;

13 - Empenhos pagos;

14 - Receitas Restos a pagar;

15 - Receita Orçada e Resultado das Receitas;

16 - Resultado das Despesas;

17 - Listagem resumida de controle extra;

18 - Receita Patrimonial (investimentos);

19 - Transferência da União;

20 - Disponibilidade financeira.

Em plenária, registrada em ata n.º 01/2024/CME de 30/01/2024, foi analisado o balancete do mês de dezembro/2023 e o Balanço Geral/2023. Foram apresentados para análise os itens relacionados ao balancete do mês de dezembro e os itens referentes ao Balanço Geral 2023, contendo:

Balancete do mês de dezembro/2023:

- Receitas recebidas;

- Comparativo da receita prevista/arrecadada;

- Receita PMC, Receita Recebida, Total;

- Listagem resumida do controle extra;

- Comparativo das despesas de dezembro;

- Comparativo da despesa autorizada/realizada;

- Listagem do controle extra, período: 01/12/2023 à 31/12/2023;

- Disponibilidade financeira em 31/12/2023;

Balanço Geral - ano de 2023

1 - Comparativo das receitas - 2023;

2 - Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/01/2023 até 31/12/2023;

3 - Comparativo mensal da receita;

4 - Comparativo das despesas/2023: dotação atual, despesas empenhadas, despesas pagas e saldo orçamentário;

5 - Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2023 até 31/12/2023;

6 - Saldo financeiro geral em 31/12/2023: saldo bancário 31/12/2023; consignações a pagar; restos a pagar; saldo financeiro disponível geral;

7 - Listagem de controle extra período: 01/01/2023 até 31/12/2023;

8 - Listagem de empenhos - situação em 31/12/2023;

9 - Disponibilidade comprometida consolidada;

10 - Disponibilidade/indisponibilidade financeira geral em 31/12/2023: Recurso; Saldo bancário; despesas a pagar; suficiência/insuficiência financeira; superávit/déficit financeiro; Total;

11 - Disponibilidade comprometida;

12 - Disponibilidade/indisponibilidade financeira geral consolidado 2023;

13 - Disponibilidade comprometida consolidada;

14 - Apuração do limite constitucional 2023: Total de receita de impostos; exigido   25%; valor aplicado 26,37%;

15 - Consolidado de 01/01/2023 até 31/12/2023;

16 - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE; Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - período de janeiro a dezembro 2023 - Bimestre novembro e dezembro;

17- Restos a pagar;

18 - Empenhos pagos de 01/01/2023 até 31/12/2023.

VI - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA

Após análise dos documentos apresentados nas plenárias e atas citadas neste Parecer n.º 01/2024, sobre o Fundo Municipal de Educação/2023, os conselheiros presentes nas plenárias, emitiram parecer favorável à aplicação dos recursos vinculados ao ano de dois mil e vinte e três.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente

CONSELHEIROS REPRESENTATIVOS - GESTÃO 2023:

Dezanil Sorrilha  - Conselheira vice-presidente

Adelma Maria Pinto Galeano

Lineise Auxiliadora Amarilio dos Santos

Maria Estella Kerr de Souza

Mirian Bastos de Oliveira da Cruz

Patrícia Oliveira Acioly

Rosa das Graças Nunes Delgado   

Sandra Laura de Campos Santiago Garcia

Rosemeiry A. Alves Zozias

Djair Boaventura da Silva

ASSESSORAS TÉCNICAS/CME:

Leda Maria Alvarenga

Márcia Zárate Guerreiro

Norma Taciana Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA/CME:

Waldelice da Silva Simião Terto