RESOLUÇÃO Nº 05 de 05 de março de 2024.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato nº. 01/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e                Sustentável e a Empresa VIA SUL VEÍCULOS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Godofredo Ramão Yarzon, servidor público, matrícula n° 12862, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 01/2024.

Art. 2°. Designar Samuel Paiva de Figueiredo Junior, servidor público, matrícula n° 6295, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 01/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 01/2024, Pregão Eletrônico nº 118/2022, Processo nº 8342/2022, referente ao Registro de Preços para aquisição de 01 (um) veículo para atender as necessidades da SMDES.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 29 de fevereiro de 2024.

Corumbá-MS, 05 de março de 2024.

Cassio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” n° 08 de 01/01/2021