RESOLUÇÃO N.° 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Referente ao acréscimo de novos produtos na Chamada Pública n.º 01/2024 - Programa de Aquisição de Alimentos, Resolução n.º 01, publicado no D.O Edição n.º 2.813, de 18 de janeiro de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Acrescentar os seguintes produtos na Chamada Pública n.º 01/2024, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos:

Art. 2º. Para produto manipulado/processado da agricultura familiar, deverá ser Apresentado o documento higiênico-sanitário do local onde o produto é processado/manipulado. Para os produtos de origem animal, anexar o SIM, SIE ou SIF. Para os produtos de origem vegetal, anexar o Alvará da Vigilância Sanitária. Tais documentos deverão constar no envelope juntamente com a Proposta de Fornecimento de Alimentos e demais documentos de habilitação

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 18 de janeiro de 2024.

Corumbá/MS, 25 de janeiro de 2024.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” nº 08 de 01/01/2021