DEZEMBRO(31/12/2023) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC (c) Pág.: 1 de 3 RECEITAS CORRENTES(I) 10.000,00 -9.192,34 807,66 10.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 -9.192,34 807,66 10.000,00 Valores Mobiliários 10.000,00 -9.192,34 807,66 10.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 10.000,00 -9.192,34 807,66 10.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 10.000,00 -9.192,34 807,66 10.000,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 935.468,14 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 10.000,00 -9.192,34 936.275,80 10.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2023) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 (i) Pág.: 2 de 3 DESPESAS CORRENTES (VIII) 833.705,86 833.705,86 832.630,86 0,00 1.347.500,00 824.264,92 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 754.649,91 754.649,91 754.649,91 0,00 643.500,00 746.283,97 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.055,95 79.055,95 77.980,95 0,00 704.000,00 77.980,95 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 102.569,94 102.569,94 102.569,94 0,00 42.000,00 102.569,94 INVESTIMENTOS 102.569,94 102.569,94 102.569,94 0,00 42.000,00 102.569,94 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 936.275,80 936.275,80 935.200,80 0,00 1.389.500,00 926.834,86 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 936.275,80 936.275,80 935.200,80 0,00 1.389.500,00 926.834,86 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 936.275,80 936.275,80 935.200,80 0,00 1.389.500,00 926.834,86 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 8.592,14 8.592,14 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 8.592,14 8.592,14 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 8.592,14 8.592,14 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2023) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 3 ANEXO 12 - Balanço Orçamentário “O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.” A previsão inicial da Receita Orçamentária para o exercício de 2023 foi de R$ 10.000,00 em Receita Correntes – Receita Patrimonial, sem alteração da previsão inicial. As Receitas Correntes realizadas totalizaram o valor de R$ 807,66 Receita Patrimonial (rendimento de depósitos bancários) A dotação Inicial das despesas somam o montante em R$ 1.389.500,00, distribuídas em despesas correntes de R$ 1.347.500,00 e despesas de capital de R$ 42.000,00, houve alteração de dotação. A dotação atualizada das despesas somam o montante de R$ 936.275,80, distribuídas em despesas correntes de R$ 833.705,86 e despesas de capital de R$ 102.569,94. Foram executadas despesas orçamentárias no montante de R$ 936.275,80, distribuídas em: · Despesas correntes (pessoal e encargos e outras despesas correntes) no valor de R$ 833.705,86; · Despesas de Capital em Investimentos o montante de R$ 102.569,94. O resultado apresentado no Balanço Orçamentário no quadro “Receitas Orçamentárias” no valor de R$ 935.468,14, como Déficit Orçamentário. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Não Processados Não possui restos a pagar não processados Quadro da Execução dos Restos A Pagar Processados No exercício de 2023, as despesas de Restos a Pagar Processados em exercícios anteriores somaram o montante de R$ 8.592,14 sendo que R$ 8.592,14 pagos, equivale a 100% dos Restos a Pagar Processados. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Nota Nota Pág.: 1 7.909,55 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 807,66 7.909,55 807,66 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 807,66 7.909,55 466.130,73 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 945.319,23 466.130,73 945.319,23 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 945.319,23 466.130,73 131.130,93 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 212.454,17 8.592,14 9.440,94 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 1.075,00 0,00 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 8.365,94 8.592,14 95.993,12 203.013,23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 30.007,65 14.283,81 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 34.060,20 13.927,92 OUTROS CONSIGNATARIOS 11,00 11,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 8.797,18 4.296,15 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 44.068,91 21.673,89 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 86.068,29 41.776,95 ISS 0,00 23,40 26.545,67 0,00 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 0,00 0,00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 0,00 26.545,67 0,00 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 15.882,18 0,00 15.882,18 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 15.882,18 0,00 605.171,21 TOTAL 1.174.463,24 376.274,96 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 936.275,80 376.274,96 936.275,80 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 936.275,80 376.274,96 94.479,90 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00 94.479,90 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS REPASSE CONCEDIDO 0,00 94.479,90 118.534,17 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 211.608,30 0,00 8.592,14 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP PROCESSADOS PAGOS 8.592,14 0,00 91.988,50 202.961,16 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 44.021,60 18.358,57 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 86.068,29 41.776,95 ISS 0,00 23,40 OUTROS CONSIGNATARIOS 22,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 30.007,65 14.283,81 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 34.060,20 13.927,92 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 8.781,42 3.617,85 26.545,67 55,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 0,00 26.545,67 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 55,00 0,00 15.882,18 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 26.579,14 15.882,18 26.579,14 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 0,00 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 26.579,14 15.882,18 605.171,21 TOTAL 1.174.463,24 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 13 - Balanço Financeiro “O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.” Quadro Ingressos As Receitas Orçamentárias realizadas totalizaram o valor de R$ 807,66. Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 945.319,23 (recursos oriundos do Tesouro Municipal) Recebimento Extraorçamentários apresenta a inscrição de Restos a Pagar no exercício de 2023 (despesas orçamentárias empenhadas e não liquidadas e liquidadas e não pagas), dos quais foram inscritos em restos a pagar o valor de R$ 9.440,94, sendo que R$ 1.075,00 não processados e R$ 8.365,94 processados. Depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções de pessoal e fornecedores) somam o montante de R$ 203.013,23. Os Saldos do exercício anterior (2022) na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 15.882,18. Quadro Dispêndios A Execução das Despesas Orçamentárias somam o montante de R$ 936.275,80. Foram pagos restos processados no total de R$ 8.592,14 Depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções de pessoal e fornecedores) pago montante de R$ 202.961,16. Os Saldos para exercício Seguinte na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 26.579,14. Dezembro(31/12/2023) B) QUADRO ANEXO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 7.909,55 7.909,55 500 0,00 807,66 807,66 0,00 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.909,55 7.909,55 TOTAL 0,00 807,66 807,66 0,00 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 PASSIVO CIRCULANTE 12.596,76 12.422,63 8.592,14 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 8.365,94 8.592,14 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 8.365,94 678,30 694,06 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 7.913,84 7.671,88 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 4.004,62 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.056,69 4.004,62 VALORES RESTITUÍVEIS 4.056,69 11,00 0,00 F CONSIGNAÇÕES 678,30 694,06 F CONSIGNAÇÕES 3.315,32 3.362,63 F CONSIGNAÇÕES 12.596,76 TOTAL PASSIVO 12.422,63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota PATRIMÔNIO LIQUIDO 20.708,25 126.884,26 20.708,25 RESULTADOS ACUMULADOS 126.884,26 20.708,25 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 126.884,26 20.708,25 106.176,01 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 0,00 20.708,25 P SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.708,25 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 126.884,26 33.305,01 TOTAL 139.306,89 ATIVO CIRCULANTE 28.291,50 17.220,58 15.882,18 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 26.579,14 15.882,18 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 26.579,14 15.882,18 26.579,14 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 55,00 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 55,00 0,00 55,00 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 1.338,40 ESTOQUES 1.657,36 1.338,40 ALMOXARIFADO 1.657,36 499,00 1.624,96 P MATERIAL DE CONSUMO 739,83 0,00 P GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 99,57 32,40 P MATERIAL DE EXPEDIENTE ATIVO NÃO CIRCULANTE 111.015,39 16.084,43 16.084,43 IMOBILIZADO 111.015,39 17.462,83 BENS MOVEIS 119.828,58 3.074,41 5.364,41 P BENS DE INFORMÁTICA 8.568,42 16.230,16 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 5.820,00 8.084,01 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 0,00 90.150,00 P VEÍCULOS -1.378,40 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -8.813,19 -1.378,40 -8.813,19 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 33.305,01 TOTAL 139.306,89 Dezembro(31/12/2023) BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 Pág.: 2 26.634,14 15.882,18 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 112.672,75 17.422,83 PASSIVO FINANCEIRO (12.422,63)+RP não Proc.(1.075,00) 13.497,63 12.596,76 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 SALDO PATRIMONIAL 125.809,26 20.708,25 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 3 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 0,00 35.673,00 0,00 35.673,00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 0,00 TOTAL 35.673,00 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 ANEXO 14 - Balanço Patrimonial “O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).” Ativo Circulante Os valores apresentados em Caixa e Equivalente de Caixa – bancos conta movimento, somam o montante de R$ 26.579,14. Estoques são controlados pelo almoxarifado da Agência Municipal de regulação dos Serviços Públicos e integrados ao sistema de contabilidade municipal totalizando o valor de R$ 1.657,36 de acordo com inventário; a) Material de Consumo no valor de R$ 1.624,96; b) Material de Expediente no valor de R$ 32,00. Ativo Não Circulante A entidade possui regras estabelecidas para todas as etapas da Gestão de Patrimônio (aquisições, transferências e inventários), são reconhecidos pelo valor de aquisição. Bens Móveis: Compõe o valor de R$ 119.828,58 deduzindo a Depreciação Acumulada de R$ -8.813,19 resultando no valor de R$ 111.015,39, conforme Inventário de Bens Móveis do setor Patrimônio. Passivo Circulante Representam valores liquidados a pagar no montante de R$ 12.422,63, com as seguintes obrigações: · Encargos Sociais a Pagar (RPPS e INSS) no valor de R$ 8.365,94; · Valores Restituíveis (valores consignados em folha de pagamento e retenções de fornecedores) no valor de R$ 4.056,69. Patrimônio Líquido Resultados Acumulados Superávit ou Déficit Acumulados Superávits ou Déficits do Exercício - Apresentou um superávit no exercício no valor de R$ -106.176,01 resultado líquido entre a variação patrimonial aumentativa (receitas) e Variação Patrimonial Diminutiva (despesas) conforme apresentado no anexo 15 Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 26.634,14 15.882,18 15.882,18 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 26.579,14 15.882,18 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 26.579,14 15.882,18 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 26.579,14 0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 55,00 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 55,00 0,00 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 55,00 15.882,18 TOTAL 26.634,14 PASSIVO CIRCULANTE 12.596,76 12.422,63 8.592,14 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 8.365,94 8.592,14 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 8.365,94 678,30 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 694,06 7.913,84 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 7.671,88 4.004,62 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.056,69 4.004,62 VALORES RESTITUÍVEIS 4.056,69 678,30 CONSIGNAÇÕES 694,06 3.315,32 CONSIGNAÇÕES 3.362,63 11,00 CONSIGNAÇÕES 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 0,00 1.075,00 0,00 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 1.075,00 0,00 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 1.075,00 0,00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 1.075,00 12.596,76 TOTAL 13.497,63 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 1.657,36 1.338,40 1.338,40 ESTOQUES 1.657,36 1.338,40 ALMOXARIFADO 1.657,36 499,00 MATERIAL DE CONSUMO 1.624,96 739,83 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 0,00 99,57 MATERIAL DE EXPEDIENTE 32,40 ATIVO NÃO CIRCULANTE 111.015,39 16.084,43 16.084,43 IMOBILIZADO 111.015,39 17.462,83 BENS MOVEIS 119.828,58 3.074,41 BENS DE INFORMÁTICA 5.364,41 8.568,42 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 16.230,16 0,00 VEÍCULOS 90.150,00 5.820,00 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 8.084,01 -1.378,40 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -8.813,19 -1.378,40 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -8.813,19 17.422,83 TOTAL 112.672,75 Dezembro(31/12/2023) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 13.136,51 3.285,42 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.136,51 3.285,42 500 13.136,51 Sem código de acompanhamento 3.285,42 0000 13.136,51 3.285,42 TOTAL PERÍODO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL Pág.: 2 Superavit/deficit Financeiro Quadro do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial: Por este quadro, é possível apurar o Superávit Financeiro (ativos financeiros R$ 26.634,14 deduzidos os passivos financeiros R$ 13.497,63), apresentando um superávit financeiro de R$ 13.136,51 no exercício de 2023, o qual é fonte para abertura de créditos adicionais no orçamento público do exercício seguinte. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 7.909,55 807,66 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.909,55 807,66 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 470.799,56 945.382,99 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 470.799,56 945.382,99 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 135,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 135,00 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 402,95 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 402,95 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 946.728,60 478.709,11 478.709,11 TOTAL 946.728,60 348.387,12 756.049,91 PESSOAL E ENCARGOS 291.296,20 643.781,17 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 51.381,15 110.868,74 ENCARGOS PATRONAIS 1.400,00 1.400,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL 4.309,77 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00 1.291,77 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 1.291,77 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 13.072,18 78.439,23 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 4.933,51 3.757,44 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 6.760,27 67.247,00 SERVIÇOS 1.378,40 7.434,79 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 94.479,90 0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 94.479,90 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 402,95 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 402,95 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 2.061,66 4.368,73 TRIBUTÁRIAS 2.061,66 4.368,73 CONTRIBUIÇÕES TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 840.552,59 458.000,86 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 106.176,01 20.708,25 478.709,11 TOTAL 946.728,60 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Nota Pág.: 2 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 102.569,94 12.794,00 12.794,00 102.569,94 INVESTIMENTOS Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 15 - Variações Patrimoniais “A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” Variações Patrimoniais Aumentativas · O valor da remuneração de depósitos bancários somam o de R$ 807,66. · Transferências Intragovernamentais o valor de R$ 945.382,99 correspondem a transferências financeiras recebidas Tesouro do Município no total de R$ 945.319,23; e transferências recebidas de bens móveis R$ 63,76 de outras entidades do Município. · Ganhos com Incorporação de ativos no total de R$ 135,00 incorporação de bem que se encontrava no REUSE e foram reincorporados a Agência. · Diversas Variações Patrimoniais no valor de R$ 402,95 referente a incorporação de material de consumo reclassificado pois foi empenhado como se fosse material permanente, após recebimento pelo setor responsável (Patrimônio) verificou-se que era material de consumo. Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e encargos no montante de R$ 756.049,91; Benefícios previdenciários e Assistênciais valor R$ 1.291,77 referente abono salarial de acordo com Lei Complementar 323/2023 Uso de bens, serviços e consumo de capita fixo no montante de R$ 78.439,23, refere-se a Despesas Orçamentárias: · Liquidadas no valor de R$ 3.757,44 uso de material de consumo; · Liquidadas com despesas com Serviços no valor de R$ 67.247,00; · Despesas com depreciação no valor de R$ 7.434,79. Desincorporação de Ativos referente a desincorporação material permanente após recebimento pelo setor responsável (Patrimônio) verificou-se que era material de consumo. Tributárias – Contribuições (despesas com PIS/PASEP) no valor de R$ 4.368,73. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2023) AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2023) AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 8.592,14 0,00 8.592,14 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 0,00 8.365,94 0,00 8.365,94 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 8.592,14 8.365,94 8.592,14 8.365,94 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00 1.075,00 0,00 1.075,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 1.075,00 0,00 1.075,00 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 30.007,65 30.007,65 0,00 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 34.060,20 34.060,20 0,00 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 11,00 11,00 22,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 678,30 8.797,18 8.781,42 694,06 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.315,32 44.068,91 44.021,60 3.362,63 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 86.068,29 86.068,29 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 4.004,62 203.013,23 202.961,16 4.056,69 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 12.596,76 212.454,17 211.553,30 13.497,63 0,00 0,00 * * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/ 64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. O saldo de R$ 8.365,94 de Restos a pagar processados inscritos em 2023 são as despesas liquidadas e com recursos financeiros disponíveis, cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço/ obra, e a despesa foi considerada liquidada, aguardando o pagamento. O saldo de R$ 1.075,00 de Restos a Pagar Não Processados inscrito em 2023 referem- se a despesas que já foram empenhadas, mas que ainda está em processo de liquidação ou essa entrega ainda se encontra em fase de análise e conferência. Depósitos e Consignações no total de R$ 4.056,69 retenções a pagar de folha de pagamento ou fornecedores. Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC A - A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 1.149.140,12 596.579,07 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 807,66 7.909,55 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Outras Receitas Derivadas 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 807,66 7.909,55 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 1.148.332,46 588.669,52 Ingressos Extraorçamentários 203.013,23 122.538,79 Transferências Financeiras Recebidas 945.319,23 466.130,73 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 1.035.873,22 567.902,89 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 824.075,64 351.270,97 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 8.781,42 3.617,85 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 203.016,16 213.014,07 Desembolsos Extra-Orçamentários 203.016,16 118.534,17 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 94.479,90 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 113.266,90 28.676,18 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 102.569,94 12.794,00 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 102.569,94 12.794,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -102.569,94 -12.794,00 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 15.882,18 0,00 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 10.696,96 15.882,18 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 26.579,14 15.882,18 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 8.781,42 3.617,85 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 FUNDEB (Retenções) 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Outras Deduções de Receita(Renuncia,Rest,Desc) 0,00 0,00 Intragovernamentais 8.781,42 3.617,85 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 8.781,42 3.617,85 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA ADMINISTRAçãO 824.075,64 351.270,97 824.075,64 351.270,97 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2023 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida ANEXO 18 - Demonstração dos Fluxo de Caixa “A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.” Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Ingressos · Remuneração das disponibilidades (rendimento de depósitos bancários) no valor de R$ 807,66; · Ingressos Extraorçamentários somam o montante de R$ 203.013,23 dos depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções Pessoal e de fornecedores). · Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 945.319,23 (recursos oriundos do Tesouro Municipal). Desembolsos · Pessoal e demais despesas somam o montante de R$ 824.075,64; · Transferências Concedidas (despesas Intras pagamento de RPPS) no montante de R$ 8.781,42; · Desembolsos Extraorçamentários somam o montante de R$ 203.016,16 depósitos restituíveis e valores vinculados (valores consignados em folha de pagamento e retenções de fornecedores) O Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais apresenta um resultado positivo de R$ 113.266,90, devido aos os ingressos serem maiores que os desembolsos das atividades operacionais. O Fluxo de caixa das atividades de Investimento apresenta um resultado negativo de R$ 102.569,94, devido os desembolsos das atividades de investimentos serem maiores que os ingressos do período. Apuração do Fluxo de Caixa do Período Caixa e Equivalente de Caixa Inicial no valor de R$ 15.882,18 mais a geração líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 110.696,96, resultou no valor positivo de R$ 26.579,14 de Caixa e Equivalente de Caixa Final. Layout conforme IPC 08 - STN