DELIBERAÇÃO Nº 624/2024/CME/CORUMBÁ/MS

Dispõe sobre a aprovação do Balancete do Fundo Municipal de Educação, referente ao mês de dezembro de 2023 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 2.462 de 19 de dezembro de 2014 e considerando a Deliberação do Conselho Pleno, na reunião extraordinária realizada no dia 30/01/2024, conforme Ata n.º 01/2024.

DELIBERA:

Artigo 1º - Aprovar o Balancete do Fundo Municipal de Educação, referente ao mês de dezembro de 2023.

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor, a partir de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Corumbá-MS, 30 de janeiro de 2024.

Luís Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME.