RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 36/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO VERTICAL AO INTEGRANTE DA CARREIRA AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 24 E 26 A 29 DA LEI   COMPLEMENTAR N° 148/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n° 287, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder promoção vertical ao integrante da carreira Auditoria Fiscal Tributária abaixo relacionado, nos termos dos arts. 23, 24 e 26 a 29 da Lei Complementar n° 148, de 04 de abril de 2012, conforme Processo n° 524/2024.

- ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR, matrícula 9370-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Primeira Categoria, da Classe B para a Classe C.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.

Corumbá, MS, 22 de janeiro de 2024.

ALVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342, DE 01/11/2023