AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 31/2023, processo nº 3.254/2023 tendo como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de colchonetes e almofadas atendendo as demandas das Unidades Escolares de Educação Infantil que compõem a Rede Municipal de Ensino do Município de Corumbá-MS. Empresas vencedoras: SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60, valor total do item 03 de R$13.496,40; COMERCIAL GOIS LTDA - CNPJ: 19.248.658/0001-45, valor total dos itens 01 e 02 de R$66.994,00 .

Data da assinatura 07/12/2023.

Corumbá, 07 de dezembro de 2023.

ASS. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 62/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Governo

OBJETO: Aquisição de material permanente (computador, sofá, brinquedos para playground, lavadora de alta pressão, mesa de jogos, geladeira e micro-ondas) para atender as demandas da secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania em especial as casas de acolhimento Laura Pinheiro Martins e Adilies de Figueiredo, aprovado pelo comitê gestor FMIS EM  ATA N° 01/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 62/2023 - Processo Administrativo n° 12408/2023 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial da União nº 213 de 9/11/23 pág. 270; Diário Oficial do Estado nº 11.314 de 9/11/23 pág. 280; Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.766 de 8/11/23 pág. 3.

Ordenador de Despesas: Luiz Antônio da Silva - Secretário Municipal de Governo.

Corumbá-MS, 08/12/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 64/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (cama, mesa e banho) que atenderá a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em especial a Proteção Social Especial.

Declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 64/2023 - Processo Administrativo n° 15786/2023 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.317 de 13/11/23 pág. 280/281; Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.768 de 10/11/23 pág. 2.

Ordenador de Despesas: SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Corumbá-MS, 08/12/2023.

Extrato do CONTRATO Nº 03/2022 - Processo Adm. de utilização nº 32961/2023/AGERSP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2023 - Processo Adm. 9745/2023/SEGEPLAN  - Pregão Eletrônico nº. 47/2023

OBJETO: O objeto do presente contrato é  a  contratação de empresa especializada em locação em  fornecimento de serviço de internet em link de fibra óptica simétrico para atender nas atividades da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá - AGERSP.

VALOR DA ORDEM: O Valor total do Contrato é de R$ 1.308,00 (mil trezentos e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

74 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

37.60 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

4822 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

33.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUMNICAÇÃO

1536 - FICHA

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto deste contato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo em até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Gestor(a): Gesilaine A. Pereira Vilagra - matricula: 512.

Fiscal: Daniel de Souza Valente - matrícula: 9315.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 06/12/2023.

Assinam: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Diretor-Presidente - Portaria “P” nº 3, 03/01/2022, e THAIS APARECIDA FERRAZ FRANCHINI  - Representante da 67 TELECOM LTDA.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 15/2022 - Processo de Origem nº 6.208/2022 - Pregão Eletrônico nº 130/2022 - Processo de Utilização nº 34.288/2022.

Partes: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S/A.

Pelo presente instrumento contratual, o Município de Corumbá/MS, por intermédio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT, neste ato representada por seu titular e Ordenador de Despesas JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA, CPF nº 012.532.647-90, e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83.483.230/0001-86, já qualificados anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Considerando o Parecer Jurídico nº 1.086/2023 de lavra da Procuradoria Geral do Município e o Despacho Saneador proferido no Processo Administrativo nº 34.295/2022, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o contrato administrativo nº 15/2022, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de nº 34.288/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: A prorrogação será excepcional e terá prazo máximo de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da Contratante à Contratada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os quais serão estabelecidos em relação ao início previsto do recebimento dos serviços do futuro procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto.

Cláusula Terceira: Considerando que há nos autos pedido contemporâneo apresentado, restando pendente análise conclusiva acerca dos cálculos, fica resguardado o direito ao reajuste pleiteado pela parte contratada, corporificando-se após os devidos trâmites, através da expedição de apostilamento, nos termos do §8º, inciso II, alínea “d” do artigo 65 da lei licitatória 8.666/93.

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.

Cláusula Quinta: E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Data da Assinatura: 07/12/2023.

Assinam: Jeferson de Pinho Braga, respondendo pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte na ausência do Diretor-Presidente, de acordo com a Portaria “P” nº 361 de 04 de dezembro de 2023 e a empresa Selbetti Tecnologia S/A.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA

Contrato Administrativo n° 003/2023-SISP - Processon°29.371/2022.

Objeto - Contratação de empresa para prestação de serviços de capina manual, roçada mecanizada e caiação de meio fio (incluindo mão de obra, ferramentas e materiais, insumos, coleta e transporte dos resíduos até o bota fora), de áreas próprias do município de Corumbá/MS.

Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS e a Empresa - D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos faz registrar a a inclusão da dotação orçamentária referentes aos recursos:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

15.451.0103.4181.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais;

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária - 1317

Fonte de Recurso: 1 500.000 - Próprio

Ficha Orçamentária - 1319

Fonte de Recurso: 1.708.0000 - Royalties CFEM

Fonte de Recurso: FEP - Fundo Especial do Petróleo - 1.704.0000

Data da Assinatura: 07/12/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de nº 01/2022 - Processo Adm.de utilização nº  34.377/2022 Processo de Origem nº 6.208/2022/SEGEPLAN/Pregão Eletrônico  nº 130/2022/ARP nº 009/2022,  de empresa especializada em locação de equipamento de informática (impressoras), com fornecimento de insumos, para atender as demandas da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGERSP.

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e a empresa SELBETTI  TECNOLOGIA S/A.

Objeto: Resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 01/2022, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Considerando o Parecer Jurídico nº 1.086/2023 de lavra da Procuradoria Geral do Município e o Despacho Saneador proferido no processo administrativo nº 34.337/2022, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o contrato administrativo nº 01/2022, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de nº 34.337/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - A prorrogação será excepcional e terá prazo máximo de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da Contratante à Contratada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os quais serão estabelecidos em relação ao início previsto do recebimento dos serviços do futuro procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - Considerando que há nos autos pedido contemporâneo apresentado, restando pendente análise conclusiva acerca dos cálculos, fica resguardado o direito ao reajuste pleiteado pela parte contratada, corporificando-se após os devidos trâmites, através da expedição de apostilamento, nos termos do §8º, inciso II, alínea “d” do artigo 65 da lei licitatória 8.666/93.

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.

Cláusula Quinta: E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Data: 07/12/2023.

Assinam: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGERSP - JOSÉMAURO SELBACH JUNIOR - Selbetti Tecnologia S/A.