RESOLUÇÃO Nº 53, DE 01 DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº. 31/2023, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda - Epp.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo N° 31/2023, referente à Contratação de empresa para decoração natalina 2023, devendo: confeccionar/fornecer, decorar, restaurar, instalar e desinstalar a decoração no Jardim da Independência (Jardim das Luzes de Natal), cabendo à empresa arcar com a mão de obra, materiais necessários para confecção/fornecimento/restauro dos itens solicitados, materiais para manutenção da decoração durante a permanência nos locais citados, bem como todos os impostos a recolher, montagem e desmontagem da mesma e transporte da decoração na sua retirada para o depósito da FCPHC.

Art. 2º - Fica a servidora, Waldirlena Padoa Pimenta, mat. nº. 10053, designada para atuar como gestora do Contrato nº. 31/2023, referente ao Processo Administrativo nº 32.455/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o servidor, Marcos Adilson Gonzales de Arruda, mat. nº. 10107, designado para atuar como fiscal Contrato n° 31/2023, referente ao Processo Administrativo nº 32.455/2023, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 31/2023.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 01 de dezembro de 2023.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021