RESOLUÇÃO Nº 54, DE 04 DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº. 32/2023, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda - Epp.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo N° 32/2023, referente à Contratação de empresa para fornecimento de itens e acessórios de iluminação natalina para serem utilizados nos adornos de elementos decorativos do Natal 2023.

Art. 2º - Fica a servidora, Ana Laura Soares de Castro, mat. nº. 7110, designada para atuar como gestora do Contrato nº. 32/2023, referente ao Processo Administrativo nº 23.556/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o servidor, Junior da Silva Baroa, mat. nº. 6432, designado para atuar como fiscal Contrato n° 32/2023, referente ao Processo Administrativo nº 23.556/2023, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 32/2023.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 04 de dezembro de 2023.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021