> RESOLUÇÃO Nº. 422  DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

1.          Designar membros para compor a Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 32.421/2023 de 16/10/2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro,  constituírem Comissão de Processo de Sindicância com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 32.421/2023 de 16/10/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos

Membros Titulares:

CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora-Geral - Matrícula N° 3664;

ELZA SERRA DA CRUZ - Bacharel em Direito - Matrícula N° 6923;

SILVANA COELHO VITAL LOPO - Profissional de Educação - Matrícula N° 12457-

Membros Suplentes:

LIZÉLIA LEITE CRIVELINI - Servidora do Município - Matrícula N° 7855.

Art. 2ª Caberá à sindicante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 32.421/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 06/12/2023.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário de Educação.