ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 69 de 5 de outubro de 2023 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 1º da Lei 2.872 de 01 de Janeiro de 2023. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$112.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.39.00 38.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.39.00 15.000,00 10.122.0101.8672.0000 3.1.90.11.00 15.300,00 022783 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.122.0101.4650.0000 3.3.90.08.00 12.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.32.00 32.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.36.00 -38.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0101.2691.0000 3.3.50.43.00 -15.000,00 10.122.0101.8672.0000 3.3.90.14.00 -1.800,00 10.122.0101.8672.0000 3.3.90.32.00 -13.500,00 022783 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4121.0000 3.3.90.93.00 -12.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0103.5659.0000 3.3.90.32.00 -32.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 5 de outubro de 2023 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal