ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 68 de 5 de outubro de 2023 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.870 de 20 de Dezembro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.561.504,82 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.94.00 44.918,82 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0101.2682.0000 3.3.90.40.00 3.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.40.00 30.500,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.40.00 11.000,00 022702 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4321.0000 3.3.90.36.00 11.000,00 022783 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.36.00 20.000,00 022784 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.14.00 2.316,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.36.00 370,00 022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0101.4040.0000 3.3.90.48.00 2.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0103.4181.0000 3.3.90.39.00 200.000,00 15.451.0103.4181.0000 4.4.90.51.00 200.000,00 15.452.0103.4494.0000 3.3.90.39.00 1.000.000,00 15.452.0103.5659.0000 3.3.90.35.00 32.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2660.0000 3.1.90.13.00 1.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.14.00 3.400,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.04.00 -44.918,82 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0101.2682.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.39.00 -30.500,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.39.00 -11.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.1.90.13.00 -11.000,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.39.00 -20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 68 de 5 de outubro de 2023 Page 2 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.39.00 -2.316,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.39.00 -370,00 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0101.4040.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.482.0103.4659.0000 3.3.90.35.00 -92.000,00 16.482.0103.5066.0000 3.3.90.35.00 -87.000,00 16.482.0103.5687.0000 3.3.90.35.00 -21.000,00 17.512.0103.5181.0000 4.4.90.51.00 -1.200.000,00 26.782.0103.5062.0000 3.3.90.39.00 -32.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2660.0000 3.1.90.94.00 -1.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.36.00 -3.400,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 5 de outubro de 2023 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal