ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 2.754, de 19/10/2023. Decreto Orçamentário nº 58 de 6 de setembro de 2023 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.870 de 20 de Dezembro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.852.759,15 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.30.00 1.963.573,20 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.30.00 264.491,20 12.361.0101.2594.0000 3.3.50.41.00 220,66 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.36.00 72.181,63 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.39.00 329.048,30 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.13.00 7.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.94.00 53.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 11.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.39.00 15.000,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 11.879,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 18.370,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 7.497,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 19.100,00 022701 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4310.0000 3.3.90.30.00 18.500,00 04.122.0104.4310.0000 3.3.90.36.00 6.000,00 022702 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4320.0000 3.3.90.91.00 38.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8663.0000 3.3.90.14.00 300,00 04.124.0104.8663.0000 3.3.90.39.00 400,00 02 27 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4821.0000 3.3.90.36.00 12.084,00 02 27 82 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4800.0000 3.3.90.14.00 1.080,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4121.0000 3.3.90.14.00 140,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.14.00 9.220,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.33.00 50.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 58 de 6 de setembro de 2023 Página 2 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.47.00 4.145,00 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0104.4150.0000 3.3.90.33.00 200,00 04.123.0104.4150.0000 3.3.90.39.00 3.500,00 04.123.0104.4150.0000 3.3.90.40.00 6.500,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.3.90.30.00 9.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4063.0000 3.3.90.36.00 8.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.39.00 2.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0103.5659.0000 3.3.90.35.00 222.600,00 15.452.0103.5659.0000 3.3.90.35.00 123.500,00 25.752.0103.5069.0000 4.4.90.51.00 141.500,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.14.00 10.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.30.00 82.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.39.00 65.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.40.00 62.363,00 02 37 60 AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 04.130.0104.4822.0000 3.3.90.39.00 2.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.93.00 70.100,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.13.00 745,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 6.828,86 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.32.00 3.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.94.00 1.000,00 02 42 94 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 08.241.0101.8661.0000 4.4.90.52.00 8.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0104.8679.0000 3.3.90.08.00 692,30 02 47 10 SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.122.0104.4823.0000 3.1.90.13.00 12.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.1.90.11.00 -88.763,66 12.361.0101.2581.0000 3.1.90.16.00 -133.772,25 12.361.0101.2581.0000 3.1.91.13.00 -201.163,84 12.361.0101.2581.0000 3.1.91.13.00 -380.000,00 12.361.0101.2581.0000 4.4.90.51.00 -735.488,87 12.365.0101.6584.0000 3.1.90.11.00 -424.384,58 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 -264.491,20 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 58 de 6 de setembro de 2023 Página 3 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.40.00 -4.716,16 12.361.0101.2595.0000 4.4.90.52.00 -329.048,30 12.361.0101.2606.0000 3.3.90.14.00 -3.480,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.90.16.00 -24.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.91.13.00 -39.985,47 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.94.00 -220,66 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0101.4681.0000 3.3.90.30.00 -16.000,00 10.302.0101.2680.0000 4.4.90.51.00 -60.000,00 10.302.0101.2682.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -11.879,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -18.370,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -7.497,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.39.00 -19.100,00 02 27 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4312.0000 3.3.90.30.00 -100,00 04.122.0104.4312.0000 3.3.90.31.00 -100,00 04.122.0104.4312.0000 3.3.90.32.00 -100,00 04.122.0104.4312.0000 3.3.90.35.00 -100,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.1.90.13.00 -118.500,00 04.122.0104.4020.0000 3.1.90.96.00 -50.000,00 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.30.00 -6.000,00 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.46.00 -38.000,00 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8663.0000 3.1.90.04.00 -100,00 04.124.0104.8663.0000 3.1.90.92.00 -100,00 04.124.0104.8663.0000 3.1.90.96.00 -100,00 02 27 82 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4800.0000 3.3.90.35.00 -1.080,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.39.00 -140,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.39.00 -6.440,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.11.00 -300,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.39.00 -6.625,00 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0104.4150.0000 3.3.90.36.00 -200,00 04.123.0104.4150.0000 4.4.90.52.00 -3.500,00 18.541.0101.5030.0000 3.3.90.39.00 -3.500,00 18.542.0101.4151.0000 3.3.90.30.00 -3.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 58 de 6 de setembro de 2023 Página 4 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4111.0000 3.3.90.30.00 -9.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.1.90.11.00 -2.000,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 3.1.90.11.00 -8.000,00 04.129.0104.4064.0000 3.3.90.30.00 -5.110,86 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.40.00 -111.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.93.00 -10.000,00 15.451.0103.5200.0000 3.1.90.94.00 -18.000,00 15.451.0103.5200.0000 3.1.91.13.00 -25.500,00 15.451.0103.5200.0000 3.3.90.14.00 -10.000,00 15.451.0103.6001.0000 3.3.90.35.00 -11.500,00 16.482.0103.4659.0000 3.3.90.35.00 -141.500,00 16.482.0103.5687.0000 3.3.90.35.00 -366.963,00 16.482.0103.5687.0000 3.3.90.35.00 -12.500,00 02 37 60 AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 04.130.0104.4822.0000 3.3.90.30.00 -2.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.92.00 -385,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.91.13.00 -1.393,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.40.00 -185,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.46.00 -500,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.1.90.04.00 -500,00 08.244.0101.2635.0000 3.1.90.11.00 -500,00 02 42 94 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 08.241.0101.8661.0000 4.4.90.51.00 -8.000,00 02 42 96 FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 08.242.0101.8673.0000 3.3.90.30.00 -3.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0104.8679.0000 3.3.90.34.00 -500,00 04.126.0104.8678.0000 3.3.90.36.00 -192,30 02 47 10 SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.122.0104.4823.0000 3.1.90.11.00 -94.184,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 6 de setembro de 2023 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal