ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 48 de 7 de agosto de 2023 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.870 de 20 de Dezembro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$10.099.635,62 para reforço da(s)seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0101.2675.0000 3.1.90.04.00 243.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.30.00 60.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.39.00 258.737,90 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.39.00 519.687,54 10.302.0101.2691.0000 3.3.50.41.00 3.000.000,00 10.304.0101.2684.0000 3.1.90.11.00 163.000,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.14.00 5.000,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.30.00 90.000,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.39.00 90.539,10 10.301.0101.2677.0000 3.1.90.11.00 887.864,00 10.301.0101.2677.0000 3.3.90.46.00 25.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.04.00 300.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.11.00 1.450.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.14.00 58.460,96 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.30.00 800.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.32.00 600.000,00 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.51.00 500.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.30.00 45.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.32.00 75.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.39.00 80.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2632.0000 3.3.90.14.00 4.500,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.30.00 300.467,27 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.40.00 100.000,00 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.14.00 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 48 de 7 de agosto de 2023 Page 2 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.30.00 17.280,03 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.33.00 5.000,00 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.39.00 50.000,00 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.40.00 35.000,00 08.244.0101.8667.0000 3.3.90.30.00 131.098,82 08.244.0101.2636.0000 3.3.50.43.00 100.000,00 Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 07 de agosto de 2023 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal