> RESOLUÇÃO Nº. 367 DE OUTUBRO DE 2023.

1.           Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 28.936/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 28.936/2023 de 11/09/2023.

Membros Titulares:

CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora-Geral - Matrícula N° 3664

ELZA SERRA DA CRUZ - Bacharel em Direito - Matrícula N° 6923

RENATA KERR DE SOUZA - Profissional de Educação - Matrícula N° 9072

Membros Suplentes:

LIZÉLIA LEITE CRIVELINI - Matrícula 2987.

Art. 2ª Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 28.936/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, ___ Setembro de 2023.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretária Municipal de Educação.

Portaria “P” n° 09 de 01/01/2021.