PORTARIA “P” Nº 312, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional;

CONSIDERANDO a Portaria nº 106/2023, oriunda do Município de Ladário, publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL no dia 05/06/2023, Edição nº. 3419;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, a servidora permutada do Município de Ladário - Secretaria de Educação para o Poder Executivo Municipal de Corumbá, tendo como base legal o 1º Termo Aditivo do Convênio de Cooperação Mútua PML/PMC nº 04/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e a Prefeitura Municipal de Ladário, para que exerça suas atribuições nas unidades subordinadas a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 27 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 312, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.