AVISO DE CREDENCIAMENTO- 1º ADENDO

CREDENCIAMENTO  Nº 01/2023 - SMS PROCESSO Nº 6.792/2023

O Município de Corumbá/MS - Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, torna público para o conhecimento de quem interessar que realizará o credenciamento para contratação para prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS, para atender usuários da rede de saúde pública, tendo como parâmetro a tabela municipal de exames e serviços através do credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) e física(s) de forma complementar ao município de Corumbá/MS, conforme especificações técnicas definidas.

Do Adendo: Alteração do Edital - Das Propostas para Adesão.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas. Os interessados deverão entregar o envelope com a documentação e proposta a partir do dia 25 de agosto de 2023, no horário das 07h30min às 13h30min de segunda a sexta, durante o período de 12 meses. O edital na íntegra contendo as demais informações do credenciamento está disponível para os interessados na Gerência de Compras e Licitação na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/  ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com.br

Corumbá / MS, 09 de agosto de 2023.

(a) Alexandre de Barros Mauro - Superintendente de Compras e Licitação

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 076/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20383/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa S. E. DE OLIVEIRA AVILA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.880.880/0001-26.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais será de forma parcelada, após a emissão da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira.

VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 17.655,14 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestora e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB

08.244.0101.2637 - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

08.244.0101.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSBE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.08 de agosto de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e S. E. de Oliveira Avila Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2023 - SMS.

Processo: 25.440/2022.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Científica Médica Hospitalar Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 07.847.837/0001-10.

Objeto: aquisição de medicamento (Rituximabe 500mg), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: 3.008,00 (Três mil e oito reais).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

10.122.101.2.671 Gerenciamento da Política Municipal de Saúde  - Desenvolvimento Social

3.3.90.32.00 Outros Materiais de Distribuição Gratuita

Data da Assinatura: 19/07/2023.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e o Sr Charles Arantes Brito - Científica Médica Hospitalar Ltda, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 07.847.837/0001-10.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 025/2021 - SAÚDE/SMS

Pelo presente instrumento administrativo, de um lado O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. ° 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por sua titular e ordenadora de despesas, Sra. BEATRIZ, brasileira, divorciada, assistente social, portadora da cédula de identidade n.° 663642, SSP/MS e do CPF n.° 881.976.031-20, residente e domiciliada à Rua Marcílio Dias, n.° 537, Bairro Centro, Ladário-MS, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade TOMADA DE PRECOS n.° 005/2021 - Processo Administrativo n.° 25.761/2018, regido pela Lei Federal n.° 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo n.° 025/2021 - SAÚDE, pactuado junto à empresa L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., denominada CONTRATADA, tendo como objeto a "contratação de empresa para prestadora de serviço de execução de obras/reforma e readequação da Unidade de Saúde Paulo Maissato - Rua Ciríaco Félix de Toledo esquina com a Rua Ceará- Nova Corumbá- no município de Corumbá-MS", com base nos incisos 1, II, V e XI, do art. 78, da Lei Federal n.° 8.666/1993', pelos motivos expostos no DESPACHO de fls. 1657-1660.

Data de assinatura:09/08/2023.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde.