DECRETO Nº 3.014, DE 10 DE JULHO DE 2023.

Designa membros para compor Comissão Especial para realização de Chamada Pública, no âmbito do Município de Corumbá.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Chamada Pública objetiva selecionar as melhores propostas (garantindo o menor preço), com ampla divulgação, igualdade de condições entre os interessados, conferindo lisura ao processo de contratação direta por dispensa de licitação;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro (e na falta ou impedimento deste, pelo membro subsequente na ordem cronológica posta), para compor a equipe responsável pela realização dos processos de Chamada Pública do Município:

Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 2.812, de 20 de junho de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 08 de junho de 2023, com vigência de 12 (doze) meses.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá