RESOLUÇÃO FUNEC Nº 37 DE 07 DE JULHO DE 2023

Dispõe de Nomeação do Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 03/2023 - Pregão Eletrônico nº 08/2023 - Processo adm. Nº 13.211/2023 e Empenho nº 190/2023, referente a Carta Contrato nº 012/2023 firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPOSTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

O Diretor Presidente de Esportes de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 266 de 04/07/2023 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Artigo 1°. Tomar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do Registro de Preço nº 03/2023 - Pregão Eletrônico nº 08/2023 - Processo adm. Nº 13.211/2023 e Empenho nº 190/2023, referente à Carta Contrato nº 012/2023, onde o servidor CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, matrícula 7345-3.

Artigo 2º. Tomar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do Registro de Preço 03/2023 - Pregão Eletrônico nº 08/2023 - Processo adm. Nº 13.211/2023 e Empenho nº 190/2023, referente à Carta Contrato nº 012/2023, onde o servidor EVALDO NUNES DE SIQUEIRA, matrícula 3655-3.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, e fiscalização da execução da Carta Contrato nº 012/2023, Processo nº 13.211/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá, 07 de julho de 2023.

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MARCELO NUNES ARAUJO

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” Nº 266, de 04 de julho de 2023

Ciente:_______________________________

Carlos Henrique de Siqueira

Ciente:­­­­­­­­­­­­­-_______________________________

Evaldo Nunes de Siqueira