DECRETO Nº 2.965, DE 14 DE ABRIL DE 2023

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e o art. 5º da Lei Complementar nº. 316, de 16 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDOa Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 316, de 16 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº. 12164/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá:

Art. 2º. A presente designação não ensejará vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação