R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 1 of 3 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Jan a Fev/2023 RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 740.984.400,00 114.815.697,41 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 145.474.400,00 18.031.829,24 IPTU 18.600.000,00 658.467,45 ISS 59.950.400,00 6.571.607,02 ITBI 11.003.000,00 2.624.363,48 IRRF 49.100.000,00 6.828.074,77 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.821.000,00 1.349.316,52 Contribuições 10.800.000,00 1.115.637,70 Receita Patrimonial 14.385.300,00 2.663.921,47 Aplicações Financeiras (II) 13.806.300,00 2.569.964,35 Outras Receitas Patrimoniais 579.000,00 93.957,12 Transferências Correntes 567.694.200,00 92.762.007,36 Cota Parte do FPM 79.200.000,00 12.527.512,59 Cota Parte do ICMS 192.000.000,00 34.343.903,35 Cota Parte do IPVA 11.200.000,00 4.271.461,60 Cota Parte do ITR 18.400.000,00 1.915.424,47 Transferências da LC 61/1989 1.760.000,00 209.348,96 Transferencias do FUNDEB 113.000.000,00 19.954.941,06 Outras Transferências Correntes 152.134.200,00 19.539.415,33 Demais Receitas Correntes 2.630.500,00 242.301,64 Outras Receitas Financeiras (III) 1.500,00 1.737,63 Receitas Correntes Restantes 2.629.000,00 240.564,01 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 727.176.600,00 112.243.995,43 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 83.395.100,00 11.047.790,52 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 8.560.000,00 304.875,57 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 133.189.900,00 0,00 Operações de Crédito (VIII) 100.900.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 3.000,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 3.000,00 0,00 Transferências de Capital 32.286.900,00 0,00 Convênios 25.807.400,00 0,00 Outras Transferências de Capital 6.479.500,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 32.289.900,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 842.861.600,00 123.291.785,95 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 759.466.500,00 112.243.995,43 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.929], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 2 of 3 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 685.674.331,15 444.916.323,75 100.162.432,93 4.932.345,97 10.312.834,46 8.574.363,92 88.667.376,66 Pessoal e Encargos Sociais 379.437.470,88 311.832.286,18 62.710.308,67 1.231.839,08 409.785,00 403.701,44 58.973.214,50 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.687.600,00 232.000,00 54.411,43 0,00 0,00 0,00 54.411,43 Outras Despesas Correntes 303.549.260,27 132.852.037,57 37.397.712,83 3.700.506,89 9.903.049,46 8.170.662,48 29.639.750,73 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 303.549.260,27 132.852.037,57 37.397.712,83 3.700.506,89 9.903.049,46 8.170.662,48 29.639.750,73 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 682.986.731,15 444.684.323,75 100.108.021,50 4.932.345,97 10.312.834,46 8.574.363,92 88.612.965,23 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 71.997.000,00 65.600.212,62 8.896.361,17 0,00 894,69 894,69 8.838.424,75 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 203.129.260,10 16.555.350,05 2.777.088,32 687.824,11 5.396.177,31 4.501.604,44 2.059.416,67 Investimentos 195.840.342,00 15.426.979,71 2.533.779,13 687.824,11 5.396.177,31 4.501.604,44 1.816.107,48 Inversões Financeiras 1.833.818,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 1.833.818,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 5.455.100,00 1.128.370,34 243.309,19 0,00 0,00 0,00 243.309,19 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 197.674.160,10 15.426.979,71 2.533.779,13 687.824,11 5.396.177,31 4.501.604,44 1.816.107,48 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 3.840.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 551.000,00 262.903,58 256.000,00 20.252,97 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 957.048.891,25 525.974.419,66 111.794.161,80 5.640.423,05 15.709.906,46 13.076.863,05 99.267.497,46 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 884.500.891,25 460.111.303,46 102.641.800,63 5.620.170,08 15.709.011,77 13.075.968,36 90.429.072,71 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 5.307.002,39 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 3.118.784,28 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -16.318.461,59 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Jan a Fev/2023 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.569.964,35 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 232.000,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 5.456.748,63 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.360.238,41 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.929], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 3 of 3 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2022 (a) Jan a Fev/2023 (b) ABAIXO DA LINHA DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 208.709.260,34 208.238.360,42 DEDUÇÕES (XL) 117.641.778,32 126.255.946,52 Disponibilidade de Caixa 117.641.778,32 126.255.946,52 Disponibilidade de Caixa Bruta 131.686.411,35 137.951.936,70 (-)Restos a Pagar Processados (XLI) 6.013.107,65 3.025.980,98 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 8.031.525,38 8.670.009,20 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 91.067.482,02 81.982.413,90 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 9.085.068,12 AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Fev/2023 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 2.987.126,67 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 12.072.194,79 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 9.734.230,44 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.324.271,87 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 16.324.271,87 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 19.407.100,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.929], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 1 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA JAN A FEV RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS (a) 138.653.400,00 16.682.512,72 1- RECEITA DE IMPOSTOS 18.600.000,00 658.467,45 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 11.003.000,00 2.624.363,48 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 59.950.400,00 6.571.607,02 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 49.100.000,00 6.828.074,77 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 376.200.000,00 66.706.146,05 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 97.000.000,00 15.659.390,69 2.1- Cota-Parte FPM 89.000.000,00 15.659.390,69 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 8.000.000,00 0,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 240.000.000,00 42.929.879,13 2.2- Cota-Parte ICMS 2.200.000,00 261.686,20 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 23.000.000,00 2.394.280,55 2.4- Cota-Parte ITR 14.000.000,00 5.339.327,00 2.5- Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 121.582,48 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 514.853.400,00 83.388.658,77 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 73.640.000,00 13.341.229,10 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 55.073.350,00 7.536.331,10 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) JAN A FEV RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 115.000.000,00 20.040.954,67 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 115.000.000,00 19.815.727,63 6.1.1- Principal 113.000.000,00 19.729.714,02 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000.000,00 86.013,61 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1- Principal 0,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 225.227,04 6.4.1- Principal 0,00 225.227,04 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 39.360.000,00 6.388.484,92 R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 2 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 550.610,04 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 550.610,04 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 20.591.564,71 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 117.162.195,26 93.358.750,34 15.886.306,52 15.056.347,93 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 96.931.675,88 90.113.452,49 15.502.376,87 14.672.418,28 0,00 10.1.1- Educação Infantil 28.494.500,00 24.788.324,85 4.439.421,27 4.214.416,38 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 61.465.175,88 59.286.246,39 9.997.528,59 9.468.992,06 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.273.000,00 1.683.850,32 302.705,42 285.495,50 0,00 10.1.4- Educação Especial 4.699.000,00 4.355.030,93 762.721,59 703.514,34 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 20.230.519,38 3.245.297,85 383.929,65 383.929,65 0,00 10.2.1- Educação Infantil 2.475.600,00 711.000,00 101.685,05 101.685,05 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 17.357.419,38 2.288.297,85 241.425,25 241.425,25 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 58.000,00 54.000,00 24.192,67 24.192,67 0,00 10.2.4- Educação Especial 339.500,00 192.000,00 16.626,68 16.626,68 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO JAN A FEV DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS REC. NO NO EXERCÍCIO9 93.341.574,46 15.869.130,64 15.039.172,05 0,00 0,00 0,00 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 93.341.574,46 15.869.130,64 15.039.172,05 0,00 0,00 73.525.846,83 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 90.096.276,61 15.485.200,99 14.655.242,40 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) (j) (k) % APLICADO10 (m) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 14.028.623,47 15.485.200,99 15.485.200,99 78,15 16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) (n) (o) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.004.095,47 4.171.824,03 4.171.824,03 20,82 2.167.728,56 R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 3 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Valor de Superávit Permitido no Exercício Valor não Aplicado Anterior (t) (w) Final do Exercício Não Aplicado Até o Valor Total de Sup. (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 No Exercício Anterior Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre Após o 1º Valor Aplicado Quadrimestre (v) (u) (s) Valor de Sup. Permitido no Ex. No Ex. Atual (x) Ant. Não Aplic. 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 17.175,88 0,00 0,00 -17.175,88 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 17.175,88 0,00 0,00 -17.175,88 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 54.548.298,23 44.672.523,52 8.767.689,34 7.518.687,51 0,00 20.1- Educação Infantil 8.680.100,00 7.548.986,09 1.275.423,65 1.193.546,82 0,00 20.2- Ensino Fundamental 45.859.698,23 37.123.537,43 7.492.265,69 6.325.140,69 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 171.710.493,49 138.031.273,86 24.653.995,86 22.575.035,44 0,00 21.1- Educação Infantil 39.691.700,00 33.048.310,94 5.816.529,97 5.509.648,25 0,00 21.1.1- Creche 28.266.600,00 23.851.657,47 4.210.478,90 3.990.243,30 0,00 21.1.2- Pré-Escola 11.425.100,00 9.196.653,47 1.606.051,07 1.519.404,95 0,00 21.2- Ensino Fundamental 132.018.793,49 104.982.962,92 18.837.465,89 17.065.387,19 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 8.767.689,34 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 13.341.229,10 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 2.167.728,56 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) 19.941.189,88 R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 4 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR APLICADO (z) (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 23,91 19.941.189,88 20.847.164,69 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 RP LIQUIDADOS SALDO INICIAL (ac) (ae) (ag) SALDO FINAL (ad) RP PAGOS RP CANCELADOS (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.890.715,93 1.750.908,67 1.607.600,47 19.469,44 263.646,02 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.348.642,37 1.208.835,11 1.070.059,86 19.469,44 259.113,07 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 542.073,56 542.073,56 537.540,61 0,00 4.532,95 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.083.000,00 740.160,89 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.580.000,00 736.998,02 31.1.1- Salário-Educação 3.500.000,00 726.875,57 31.1.2- PDDE 4.000,00 225,14 31.1.3- PNAE 2.111.000,00 2.162,71 31.1.4- PNATE 400.000,00 1.654,46 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.565.000,00 6.080,14 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 503.000,00 3.162,87 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) (Por Subfunção)6 25.386.833,77 5.799.716,49 384.151,44 100.386,51 0,00 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.1- Educação Infantil 7.605.174,77 1.069.577,81 213.656,57 100.386,51 0,00 32.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- Ensino Profissional 88.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- Educação de Jovens e Adultos 2.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- Educação Especial 17.686.859,00 4.730.138,68 170.494,87 0,00 0,00 32.8- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 197.097.327,26 143.830.990,35 25.038.147,30 22.675.421,95 0,00 33.1- Despesas Correntes 186.339.309,16 140.918.421,18 24.917.571,64 22.675.421,95 0,00 R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 5 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) 33.1.1- Pessoal Ativo 144.351.380,26 123.758.830,96 22.425.317,09 21.229.714,04 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 371.000,00 229.789,00 34.789,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 41.616.928,90 16.929.801,22 2.457.465,55 1.445.707,91 0,00 33.2- Despesas de Capital 10.758.018,10 2.912.569,17 120.575,66 0,00 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 10.758.018,10 2.912.569,17 120.575,66 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 550.610,04 1.255.714,88 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 19.815.727,63 726.875,57 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 15.593.888,54 338.982,73 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.772.449,13 1.643.607,72 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 92,02 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.772.449,13 1.643.515,70 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (%) (b/a)x100 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 138.653.400,00 12,03 16.682.512,72 138.653.400,00 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 18.600.000,00 3,54 658.467,45 18.600.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 11.003.000,00 23,85 2.624.363,48 11.003.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 59.950.400,00 10,96 6.571.607,02 59.950.400,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 49.100.000,00 13,91 6.828.074,77 49.100.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 368.200.000,00 18,08 66.584.563,57 368.200.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 89.000.000,00 17,59 15.659.390,69 89.000.000,00 Cota-Parte FPM 23.000.000,00 10,41 2.394.280,55 23.000.000,00 Cota-Parte ITR 14.000.000,00 38,14 5.339.327,00 14.000.000,00 Cota-Parte IPVA 240.000.000,00 17,89 42.929.879,13 240.000.000,00 Cota-Parte ICMS 2.200.000,00 11,89 261.686,20 2.200.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 506.853.400,00 16,43 83.267.076,29 506.853.400,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA % ( d/c ) x 100 INICIAL DOTAÇÃO ( c ) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( f/c ) x 100 ( f ) ATÉ BIMESTRE % DESPESAS PAGAS ( g ) 932.128,55 14,72 6.528.800,00 80,28 5.083.000,00 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.331.400,00 762.414,74 12,04 932.128,55 16,27 5.728.700,00 88,73 5.083.000,00 0,00 Despesas Correntes 5.728.700,00 762.414,74 13,31 0,00 0,00 800.100,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 602.700,00 0,00 0,00 2.602.000,00 21,65 12.017.500,00 56,48 6.788.000,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 12.017.500,00 2.597.000,00 21,61 2.602.000,00 22,69 11.467.200,00 58,93 6.758.000,00 0,00 Despesas Correntes 11.467.200,00 2.597.000,00 22,65 0,00 0,00 550.300,00 5,45 30.000,00 0,00 Despesas de Capital 550.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 265.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 265.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 1.283.456,18 16,22 7.912.100,00 94,76 7.497.500,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 7.912.100,00 1.182.112,54 14,94 1.283.456,18 16,22 7.911.900,00 94,76 7.497.500,00 0,00 Despesas Correntes 7.911.900,00 1.182.112,54 14,94 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 11.947.632,67 15,50 76.892.400,00 89,66 69.119.279,85 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 77.089.800,00 10.436.896,36 13,54 11.947.632,67 15,51 76.842.200,00 89,72 69.119.279,85 0,00 Despesas Correntes 77.039.600,00 10.436.896,36 13,55 0,00 0,00 50.200,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 50.200,00 0,00 0,00 16.765.217,40 16,16 103.715.800,00 85,32 88.487.779,85 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 103.715.800,00 14.978.423,64 14,44 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Liquidadas Despesas Pagas Despesas Empenhadas (f) (e) (d) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 88.487.779,85 14.978.423,64 16.765.217,40 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 88.487.779,85 14.978.423,64 16.765.217,40 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,00 12.490.061,44 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 12.490.061,44 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 0,00 4.275.155,96 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 20,13 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Liquidadas Pagas Referência Despesas Custeadas no Exercício de Empenhadas (k) (j) LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) (i) NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 cancelados Total de RP Total de RP a pagar (t) cancelados ou além do limite e o total de RP Diferença entre o valor aplicado (o) = (n - m), Valor aplicado em ASPS no exercício Indevidamente no RPNP Inscritos do limite mínimo Valor aplicado além pagos Total de RP RP no exercício Total inscrito em EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS Valor Mínimo para ( m ) ( n ) se < 0, então (o) = 0 (p) no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) prescritos (u) (v) = ((o + q) - u)) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Liquidadas Pagas Referência Despesas Custeadas no Exercício de Empenhadas (z) (y) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y)) (x) CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 74.410.500,00 10.151.774,54 13,64 74.410.500,00 Proveniente da União 57.160.500,00 7.371.105,63 12,90 57.160.500,00 Proveniente dos Estados 17.250.000,00 2.780.668,91 16,12 17.250.000,00 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 300,00 0,00 0,00 300,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 74.410.800,00 10.151.774,54 13,64 74.410.800,00 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 ( g ) DESPESAS PAGAS % ATÉ BIMESTRE ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) DOTAÇÃO INICIAL ( d/c ) x 100 % ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS ( e/c ) x 100 % ( e ) ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA 9,29 2.432.227,78 26.188.497,38 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 3.375.476,44 12,89 21.689.500,00 9,34 2.446.490,66 11,51 2.432.227,78 21.122.682,83 Despesas Correntes 0,00 3.301.635,44 15,63 18.773.000,00 11,58 2.446.490,66 0,00 0,00 5.065.814,55 Despesas de Capital 0,00 73.841,00 1,46 2.916.500,00 0,00 0,00 11,34 6.189.175,17 54.582.029,72 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 21.579.160,23 39,54 49.534.400,00 12,65 6.904.384,26 12,38 6.189.175,17 50.007.581,01 Despesas Correntes 0,00 21.579.160,23 43,15 47.130.200,00 13,81 6.904.384,26 0,00 0,00 4.574.448,71 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 2.404.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 922.600,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 922.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 922.500,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 922.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 8,95 374.187,71 4.180.094,24 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 546.377,73 13,07 3.273.700,00 9,16 382.703,86 8,95 374.187,71 4.179.494,24 Despesas Correntes 0,00 546.377,73 13,07 3.273.100,00 9,16 382.703,86 0,00 0,00 600,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 1,34 6.524,77 486.050,35 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 51.791,35 10,66 160.300,00 1,89 9.172,95 1,80 6.524,77 361.850,35 Despesas Correntes 0,00 51.791,35 14,31 160.100,00 2,54 9.172,95 0,00 0,00 124.200,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,27 668.722,95 10.672.724,30 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 1.939.096,34 18,17 7.344.400,00 6,49 692.700,63 8,22 668.722,95 8.136.711,65 Despesas Correntes 0,00 1.665.884,21 20,47 6.743.800,00 8,51 692.700,63 0,00 0,00 2.536.012,65 Despesas de Capital 0,00 273.212,13 10,77 600.600,00 0,00 0,00 9,97 9.670.838,38 97.031.995,99 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 0,00 27.491.902,09 28,33 82.924.900,00 10,75 10.435.452,36 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA % ( d/c ) x 100 INICIAL DOTAÇÃO ( c ) E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( f/c ) x 100 ( f ) ATÉ BIMESTRE % DESPESAS PAGAS ( g ) 3.378.619,21 10,39 28.218.300,00 26,01 8.458.476,44 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 32.519.897,38 3.194.642,52 9,82 9.506.384,26 14,27 61.551.900,00 42,59 28.367.160,23 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 66.599.529,72 8.786.175,17 13,19 0,00 0,00 1.187.600,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 1.187.600,00 0,00 0,00 1.666.160,04 13,78 11.185.800,00 66,52 8.043.877,73 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 12.092.194,24 1.556.300,25 12,87 9.172,95 1,57 260.300,00 8,84 51.791,35 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 586.050,35 6.524,77 1,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 12.640.333,30 14,40 84.236.800,00 80,97 71.058.376,19 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 87.762.524,30 11.105.619,31 12,65 27.200.669,76 13,55 186.640.700,00 57,77 115.979.681,94 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 200.747.795,99 24.649.262,02 12,28 1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre 1 of 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1 MUNICIPIO DE CORUMBÁ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre - RECEITAS - Previsão Inicial 966.129.400,00 - Previsão Atualizada 966.129.400,00 - Receitas Realizadas 126.168.363,50 - Déficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 16.324.271,87 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre - DESPESAS - Dotação Inicial 966.129.400,00 - Créditos Adicionais 18.469.291,25 - Dotação Atualizada 984.598.691,25 - Despesas Empenhadas 527.334.790,00 - Despesas Liquidadas 112.091.882,42 - Despesas Pagas 99.565.218,08 - Superávit Orçamentário 14.076.481,08 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre - Despesas Empenhadas 527.334.790,00 - Despesas Liquidadas 112.091.882,42 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre - Receita Corrente Líquida 685.930.590,06 - Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 681.630.590,06 - Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 681.630.590,06 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Receitas Previdenciárias Realizadas 7.027.742,33 - Despesas Previdenciárias Empenhadas 63.649.202,62 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 8.588.600,64 - Despesas Previdenciárias Pagas 8.588.600,64 - Resultado Previdenciário -1.560.858,31 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO - Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 - Resultado Previdenciário 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre ( b ) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário - Acima da Linha -16.318.461,59 -32,52 5.307.002,39 Resultado Nominal - Acima da Linha 3.360.238,41 162,39 5.456.748,63 2 of 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2023/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1 MUNICIPIO DE CORUMBÁ MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Saldo Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.033.524,23 0,00 5.640.423,05 393.101,18 Poder Executivo 6.033.524,23 0,00 5.640.423,05 393.101,18 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 54.314.791,27 213.235,45 13.076.863,05 41.024.692,77 Poder Executivo 53.698.232,84 213.235,45 12.595.717,41 40.889.279,98 Poder Legislativo 616.558,43 0,00 481.145,64 135.412,79 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 60.348.315,50 213.235,45 18.717.286,10 41.417.793,95 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 19.941.189,88 23,91 25,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.485.200,99 78,15 70,00 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 50,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 0,00 15,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 100.900.000,00 Despesa de Capital Líquida 16.818.253,63 186.862.006,47 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 3.000,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 2.000,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limite Constitucional Anual % Aplicado até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 16.765.217,40 20,13 15,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 MUNICIPIO DE CORUMBÁ DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro até Fevereiro - 1º Bimestre/2023 R$ 1 RREO – ANEXO 21 (Art. 167-A da CF/88) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAR/2022 MAI/2022 ABR/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 DEZ/2022 NOV/2022 JAN/2023 FEV/2023 Total dos Últimos 12 Meses (a) 779.802.700,86 59.281.246,60 71.343.187,48 67.377.018,39 63.758.986,03 62.409.377,47 77.657.874,40 60.752.193,94 58.348.275,43 64.502.217,93 71.231.948,57 57.277.804,34 65.862.570,28 RECEITAS CORRENTES ¹ 732.970.051,36 55.848.022,11 67.598.998,70 63.635.762,65 59.044.777,55 59.372.417,33 71.337.618,19 57.075.814,32 54.501.435,08 60.696.464,68 67.566.292,35 53.827.001,36 62.465.447,04 RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 46.832.649,50 3.433.224,49 3.744.188,78 3.741.255,74 4.714.208,48 3.036.960,14 6.320.256,21 3.676.379,62 3.846.840,35 3.805.753,25 3.665.656,22 3.450.802,98 3.397.123,24 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAR/2022 MAI/2022 ABR/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 DEZ/2022 NOV/2022 JAN/2023 FEV/2023 Total dos Últimos 12 Meses (b) Em 31 Dezembro 2022 (c) ³ Cancelamento (d) 4 Restos Pagar não Processados Inscritos (RPNP) Total dos Últimos 12 Meses Ajustado (e) = (b) + (c) - (d) DESPESAS CORRENTES ² 57.544.271,01 48.212.963,08 55.122.155,96 56.958.595,55 59.261.361,98 62.311.420,76 97.008.001,22 47.869.431,35 61.189.362,75 54.889.579,86 59.876.696,56 50.946.103,94 711.189.944,02 14.589.694,18 211.954,45 725.567.683,75 DESPESAS (EXCETO INTRA) 54.241.374,46 45.333.742,26 51.321.577,41 53.092.503,55 55.458.690,92 58.526.068,51 91.227.165,02 45.790.114,62 53.715.714,04 51.237.955,81 56.107.294,63 47.568.147,88 663.620.349,11 13.030.074,59 211.954,45 676.438.469,25 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.302.896,55 2.879.220,82 3.800.578,55 3.866.092,00 3.802.671,06 3.785.352,25 5.780.836,20 2.079.316,73 7.473.648,71 3.651.624,05 3.769.401,93 3.377.956,06 47.569.594,91 1.559.619,59 0,00 49.129.214,50 RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) * 100) 93,05 ESPECIFICAÇÃO Percentual (%) do Limite Máximo (g) Percentual (%) que excedeu o Limite Permitido (h) Percentual (%) do ajuste Fiscal Previsto no Ato Normativo (i) Percentual (%) excedente ajustado (j) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5 0,00 0,00 0,00 0,00