RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL MAI/2022 A ABR/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 34.591.767,28 34.449.055,54 34.833.727,29 35.990.358,10 34.800.853,78 35.465.238,11 66.494.330,03 35.979.284,84 35.430.856,98 35.963.678,73 35.778.561,31 453.508.022,45 545.462,44 33.730.310,46 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 30.359.754,78 30.053.108,98 30.575.333,43 31.704.038,42 30.449.324,69 31.035.761,18 57.832.684,94 31.487.877,09 30.898.315,09 31.156.378,15 31.191.911,07 396.320.433,50 520.998,75 29.575.945,68 Pessoal Ativo 26.684.862,76 26.489.935,35 26.711.110,75 27.980.680,43 26.974.718,54 27.420.099,90 50.640.626,48 27.870.836,00 27.436.342,73 27.325.022,46 27.610.432,91 348.491.550,09 520.958,08 25.346.881,78 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.674.892,02 3.563.173,63 3.864.222,68 3.723.357,99 3.474.606,15 3.615.661,28 7.192.058,46 3.617.041,09 3.461.972,36 3.831.355,69 3.581.478,16 47.828.883,41 40,67 4.229.063,90 Obrigações Patronais 4.232.012,50 4.395.946,56 4.258.393,86 4.286.319,68 4.351.529,09 4.429.476,93 8.661.645,09 4.491.407,75 4.532.541,89 4.807.300,58 4.586.650,24 57.187.588,95 24.463,69 4.154.364,78 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.711.352,11 3.842.983,00 3.736.838,67 3.741.161,65 3.787.543,91 3.865.491,75 7.529.399,29 3.905.833,69 3.939.955,17 4.036.715,38 3.998.255,33 49.732.348,77 24.463,69 3.636.818,82 Aposentadorias, Reserva e Reformas 520.660,39 552.963,56 521.555,19 545.158,03 563.985,18 563.985,18 1.132.245,80 585.574,06 592.586,72 770.585,20 588.394,91 7.455.240,18 0,00 517.545,96 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 4.477.627,27 4.404.439,95 4.184.937,62 4.459.523,80 4.339.819,55 4.822.549,84 9.616.936,88 4.214.712,76 4.566.308,82 4.620.336,26 4.474.230,52 58.415.557,77 24.463,69 4.234.134,50 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 442.700,40 185.214,31 145.091,33 385.856,33 189.693,07 580.369,29 1.375.397,50 0,00 271.214,82 128.473,48 180.551,33 4.080.339,09 0,00 195.777,23 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 31.061,94 41.826,65 0,00 5.544,82 17.144,96 31.251,19 0,00 33.548,12 70.509,08 0,00 9.672,20 311.427,12 0,00 70.868,16 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.003.864,93 4.177.398,99 4.039.846,29 4.068.122,65 4.132.981,52 4.210.929,36 8.241.539,38 4.181.164,64 4.224.584,92 4.491.862,78 4.284.006,99 54.023.791,56 24.463,69 3.967.489,11 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 30.114.140,01 30.044.615,59 30.648.789,67 31.530.834,30 30.461.034,23 30.642.688,27 56.877.393,15 31.764.572,08 30.864.548,16 31.343.342,47 31.304.330,79 395.092.464,68 520.998,75 29.496.175,96 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 692.051.290,68 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.300.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 687.751.290,68 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 395.613.463,43 57,52 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 412.650.774,41 60,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 392.018.235,69 57,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 371.385.696,97 54,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL MAI/2022 A ABR/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MAI/2022 A ABR/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 32.767.740,62 32.998.037,80 33.351.268,49 34.518.551,02 33.334.468,20 34.184.917,23 63.812.657,96 34.571.877,80 34.005.190,20 34.107.310,67 34.356.431,63 434.300.166,46 25.512,96 32.291.714,84 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 28.568.806,34 28.625.569,46 29.116.352,85 30.255.709,56 29.006.417,33 29.778.918,52 55.188.369,31 30.195.373,81 29.587.552,07 29.411.466,38 29.881.237,68 377.778.985,27 1.049,27 28.163.211,96 Pessoal Ativo 25.148.543,53 25.320.113,76 25.513.413,17 26.791.661,99 25.791.248,58 26.235.910,29 48.683.202,99 26.871.195,20 26.220.195,16 26.072.547,77 26.395.578,00 333.232.751,34 1.008,60 24.189.140,90 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.420.262,81 3.305.455,70 3.602.939,68 3.464.047,57 3.215.168,75 3.543.008,23 6.505.166,32 3.324.178,61 3.367.356,91 3.338.918,61 3.485.659,68 44.546.233,93 40,67 3.974.071,06 Obrigações Patronais 4.198.934,28 4.372.468,34 4.234.915,64 4.262.841,46 4.328.050,87 4.405.998,71 8.624.288,65 4.376.503,99 4.417.638,13 4.695.844,29 4.475.193,95 56.521.181,19 24.463,69 4.128.502,88 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.686.962,61 3.825.593,50 3.719.449,17 3.723.772,15 3.770.154,41 3.848.102,25 7.501.620,29 3.797.018,65 3.831.140,13 3.931.347,81 3.892.887,76 49.145.712,54 24.463,69 3.617.663,81 Aposentadorias, Reserva e Reformas 511.971,67 546.874,84 515.466,47 539.069,31 557.896,46 557.896,46 1.122.668,36 579.485,34 586.498,00 764.496,48 582.306,19 7.375.468,65 0,00 510.839,07 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 4.469.909,96 4.404.439,95 4.184.937,62 4.459.523,80 4.339.819,55 4.822.549,84 9.616.936,88 4.214.712,76 4.566.308,82 4.620.336,26 4.474.230,52 58.407.840,46 24.463,69 4.234.134,50 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 442.700,40 185.214,31 145.091,33 385.856,33 189.693,07 580.369,29 1.375.397,50 0,00 271.214,82 128.473,48 180.551,33 4.080.339,09 0,00 195.777,23 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 23.344,63 41.826,65 0,00 5.544,82 17.144,96 31.251,19 0,00 33.548,12 70.509,08 0,00 9.672,20 303.709,81 0,00 70.868,16 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.003.864,93 4.177.398,99 4.039.846,29 4.068.122,65 4.132.981,52 4.210.929,36 8.241.539,38 4.181.164,64 4.224.584,92 4.491.862,78 4.284.006,99 54.023.791,56 24.463,69 3.967.489,11 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 28.297.830,66 28.593.597,85 29.166.330,87 30.059.027,22 28.994.648,65 29.362.367,39 54.195.721,08 30.357.165,04 29.438.881,38 29.486.974,41 29.882.201,11 375.892.326,00 1.049,27 28.057.580,34 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 692.051.290,68 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.300.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 687.751.290,68 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 375.893.375,27 54,66 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 371.385.696,97 54,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 352.816.412,12 51,30 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 334.247.127,27 48,60 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2023 Limite Máximo ( a ) % DTP ( b ) % Excedente ( c ) = (b - a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente ( d ) = (1/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP ( f ) 3º Quadrimestre 1º Quadrimestre 54,66% 54% 18% -54% -18% RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MAI/2022 A ABR/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1 JANEIRO/2023 A ABRIL/2023 DÍVIDA CONSOLIDADA 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 200.228.059,49 208.709.260,34 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 200.228.059,49 208.709.260,34 Dívida Contratual 0,00 0,00 192.038.885,65 200.299.225,11 Empréstimos 0,00 0,00 4.506.557,94 5.176.664,71 Internos 0,00 0,00 187.532.327,71 195.122.560,40 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 65.945,06 65.945,06 Financiamentos 0,00 0,00 65.945,06 65.945,06 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 8.123.228,78 8.344.090,17 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 4.944.351,08 5.130.298,91 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 3.178.877,70 3.213.791,26 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 118.297.387,85 117.641.778,32 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 118.297.387,85 117.641.778,32 Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 128.017.498,79 131.686.411,35 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 555.276,97 6.013.107,65 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 9.164.833,97 8.031.525,38 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 81.930.671,64 91.067.482,02 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 692.051.290,68 666.445.434,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 0,00 4.300.000,00 4.847.937,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00 687.751.290,68 661.597.497,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 29,11 31,55 % da DC sobre a RCL (I/VI) 0,00 0,00 11,91 13,76 % da DCL sobre a RCL (III/VI) 0,00 0,00 825.301.548,82 793.916.996,86 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,00 0,00 742.771.393,93 714.525.297,17 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 1.104.487,83 1.268.671,23 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00 0,00 541.371.903,15 541.371.903,15 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 33.355.787,76 54.161.261,91 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES R$ 1 JANEIRO/2023 A ABRIL/2023 GARANTIAS CONCEDIDAS 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 692.051.290,68 666.445.434,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 4.300.000,00 4.847.937,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 687.751.290,68 661.597.497,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 151.305.283,95 145.551.449,42 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 0,00 136.174.755,55 130.996.304,48 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.976], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1 JANEIRO/2023 A ABRIL/2023 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 692.051.290,68 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 4.300.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 687.751.290,68 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 110.040.206,51 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 99.036.185,86 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 48.142.590,35 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.976], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2023 A ABRIL/2023 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 692.051.290,68 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 687.751.290,68 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 687.751.290,68 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 57,52 395.613.463,43 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,00 412.650.774,41 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,00 392.018.235,69 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,00 371.385.696,97 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCL VALOR Dívida Consolidada Líquida 81.930.671,64 11,91 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 825.301.548,82 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 151.305.283,95 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCL VALOR Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00 110.040.206,51 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00 48.142.590,35 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.976], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2023 A ABRIL/2023 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 692.051.290,68 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 687.751.290,68 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 687.751.290,68 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 54,66 375.893.375,27 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00 371.385.696,97 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30 352.816.412,12 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60 334.247.127,27 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCL VALOR Dívida Consolidada Líquida 81.930.671,64 11,91 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 825.301.548,82 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 151.305.283,95 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCL VALOR Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00 110.040.206,51 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00 48.142.590,35 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.976], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS