RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL JAN/2022 A DEZ/2022 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL JAN/2022 FEV/2022 MAR/2022 ABR/2022 MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 28.825.365,12 30.818.485,84 29.871.471,49 33.730.310,46 34.591.767,28 34.449.055,54 34.833.727,29 35.990.358,10 34.800.853,78 35.465.238,11 66.494.330,03 427.348.316,36 545.462,44 27.477.353,32 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 25.158.775,60 27.050.684,61 25.960.042,07 29.575.945,68 30.359.754,78 30.053.108,98 30.575.333,43 31.704.038,42 30.449.324,69 31.035.761,18 57.832.684,94 373.606.496,45 520.998,75 23.851.042,07 Pessoal Ativo 21.904.416,80 23.928.511,58 23.908.358,46 25.346.881,78 26.684.862,76 26.489.935,35 26.711.110,75 27.980.680,43 26.974.718,54 27.420.099,90 50.640.626,48 329.460.713,62 520.958,08 21.470.510,79 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.254.358,80 3.122.173,03 2.051.683,61 4.229.063,90 3.674.892,02 3.563.173,63 3.864.222,68 3.723.357,99 3.474.606,15 3.615.661,28 7.192.058,46 44.145.782,83 40,67 2.380.531,28 Obrigações Patronais 3.666.589,52 3.767.801,23 3.911.429,42 4.154.364,78 4.232.012,50 4.395.946,56 4.258.393,86 4.286.319,68 4.351.529,09 4.429.476,93 8.661.645,09 53.741.819,91 24.463,69 3.626.311,25 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.116.054,85 3.264.593,29 3.269.063,43 3.636.818,82 3.711.352,11 3.842.983,00 3.736.838,67 3.741.161,65 3.787.543,91 3.865.491,75 7.529.399,29 46.622.217,00 24.463,69 3.120.916,23 Aposentadorias, Reserva e Reformas 550.534,67 503.207,94 642.365,99 517.545,96 520.660,39 552.963,56 521.555,19 545.158,03 563.985,18 563.985,18 1.132.245,80 7.119.602,91 0,00 505.395,02 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 3.775.464,99 3.774.354,12 3.799.738,59 4.234.134,50 4.477.627,27 4.404.439,95 4.184.937,62 4.459.523,80 4.339.819,55 4.822.549,84 9.616.936,88 55.594.692,00 0,00 3.705.164,89 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 253.766,60 211.303,12 119.884,94 195.777,23 442.700,40 185.214,31 145.091,33 385.856,33 189.693,07 580.369,29 1.375.397,50 4.114.013,06 0,00 28.958,94 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 15.945,51 0,00 0,00 70.868,16 31.061,94 41.826,65 0,00 5.544,82 17.144,96 31.251,19 0,00 424.374,57 0,00 210.731,34 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.505.752,88 3.563.051,00 3.679.853,65 3.967.489,11 4.003.864,93 4.177.398,99 4.039.846,29 4.068.122,65 4.132.981,52 4.210.929,36 8.241.539,38 51.056.304,37 0,00 3.465.474,61 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 25.049.900,13 27.044.131,72 26.071.732,90 29.496.175,96 30.114.140,01 30.044.615,59 30.648.789,67 31.530.834,30 30.461.034,23 30.642.688,27 56.877.393,15 371.753.624,36 545.462,44 23.772.188,43 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 666.445.434,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.847.937,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 661.597.497,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 372.299.086,80 56,27 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 396.958.498,43 60,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 377.110.573,51 57,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 357.262.648,59 54,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JAN/2022 A DEZ/2022 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL JAN/2022 FEV/2022 MAR/2022 ABR/2022 MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 27.432.449,08 29.382.671,32 28.474.766,78 32.291.714,84 32.767.740,62 32.998.037,80 33.351.268,49 34.518.551,02 33.334.468,20 34.184.917,23 63.812.657,96 408.604.894,94 1.049,27 26.055.651,60 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 23.786.954,10 25.635.964,63 24.584.431,90 28.163.211,96 28.568.806,34 28.625.569,46 29.116.352,85 30.255.709,56 29.006.417,33 29.778.918,52 55.188.369,31 355.161.140,85 1.049,27 22.450.434,89 Pessoal Ativo 20.773.405,81 22.756.609,61 22.775.490,01 24.189.140,90 25.148.543,53 25.320.113,76 25.513.413,17 26.791.661,99 25.791.248,58 26.235.910,29 48.683.202,99 314.317.653,68 1.008,60 20.338.913,04 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.013.548,29 2.879.355,02 1.808.941,89 3.974.071,06 3.420.262,81 3.305.455,70 3.602.939,68 3.464.047,57 3.215.168,75 3.543.008,23 6.505.166,32 40.843.487,17 40,67 2.111.521,85 Obrigações Patronais 3.645.494,98 3.746.706,69 3.890.334,88 4.128.502,88 4.198.934,28 4.372.468,34 4.234.915,64 4.262.841,46 4.328.050,87 4.405.998,71 8.624.288,65 53.443.754,09 0,00 3.605.216,71 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.100.430,86 3.248.969,30 3.253.439,44 3.617.663,81 3.686.962,61 3.825.593,50 3.719.449,17 3.723.772,15 3.770.154,41 3.848.102,25 7.501.620,29 46.401.450,03 0,00 3.105.292,24 Aposentadorias, Reserva e Reformas 545.064,12 497.737,39 636.895,44 510.839,07 511.971,67 546.874,84 515.466,47 539.069,31 557.896,46 557.896,46 1.122.668,36 7.042.304,06 0,00 499.924,47 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 3.775.464,99 3.774.354,12 3.799.738,59 4.234.134,50 4.469.909,96 4.404.439,95 4.184.937,62 4.459.523,80 4.339.819,55 4.822.549,84 9.616.936,88 55.586.974,69 0,00 3.705.164,89 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 253.766,60 211.303,12 119.884,94 195.777,23 442.700,40 185.214,31 145.091,33 385.856,33 189.693,07 580.369,29 1.375.397,50 4.114.013,06 0,00 28.958,94 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 15.945,51 0,00 0,00 70.868,16 23.344,63 41.826,65 0,00 5.544,82 17.144,96 31.251,19 0,00 416.657,26 0,00 210.731,34 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.505.752,88 3.563.051,00 3.679.853,65 3.967.489,11 4.003.864,93 4.177.398,99 4.039.846,29 4.068.122,65 4.132.981,52 4.210.929,36 8.241.539,38 51.056.304,37 0,00 3.465.474,61 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 23.656.984,09 25.608.317,20 24.675.028,19 28.057.580,34 28.297.830,66 28.593.597,85 29.166.330,87 30.059.027,22 28.994.648,65 29.362.367,39 54.195.721,08 353.017.920,25 1.049,27 22.350.486,71 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 666.445.434,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.847.937,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 661.597.497,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 353.018.969,52 53,36 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 357.262.648,59 54,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 339.399.516,16 51,30 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 321.536.383,73 48,60 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1 JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 DÍVIDA CONSOLIDADA 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 208.709.260,34 187.774.485,96 179.573.302,77 202.186.614,18 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 208.709.260,34 187.774.485,96 179.573.302,77 202.186.614,18 Dívida Contratual 200.299.225,11 180.172.900,27 171.760.281,38 194.156.282,05 Empréstimos 5.176.664,71 5.181.953,97 5.551.999,08 5.597.657,55 Internos 195.122.560,40 174.990.946,30 166.208.282,30 188.558.624,50 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 65.945,06 65.945,06 65.945,16 65.945,16 Financiamentos 65.945,06 65.945,06 65.945,16 65.945,16 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 8.344.090,17 7.535.640,63 7.747.076,23 7.964.386,97 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 5.130.298,91 4.315.498,83 4.492.020,87 4.674.418,05 De Contribuições Previdenciárias 3.213.791,26 3.220.141,80 3.255.055,36 3.289.968,92 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 118.319.437,63 149.879.995,62 164.493.058,49 160.624.551,94 DEDUÇÕES (II) 118.319.437,63 149.879.995,62 164.493.058,49 160.624.551,94 Disponibilidade de Caixa 131.686.411,35 158.224.276,39 172.092.234,53 163.548.413,52 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.335.448,34 246.917,47 688.293,42 2.923.861,58 (-) Restos a Pagar Processados 8.031.525,38 8.097.363,30 6.910.882,62 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 90.389.822,71 37.894.490,34 15.080.244,28 41.562.062,24 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 666.445.434,38 658.405.165,02 633.663.774,72 611.582.881,10 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.847.937,00 6.748.054,00 3.248.054,00 3.600.117,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 661.597.497,38 651.657.111,02 630.415.720,72 607.982.764,10 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 31,55 28,81 28,48 33,26 % da DC sobre a RCL (I/VI) 13,66 5,82 2,39 6,84 % da DCL sobre a RCL (III/VI) 793.916.996,86 781.988.533,22 756.498.864,86 729.579.316,92 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 714.525.297,17 703.789.679,90 680.848.978,38 656.621.385,23 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 1.268.671,23 1.433.589,66 1.844.685,70 2.050.233,72 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 541.371.903,15 541.371.903,15 510.746.463,45 510.746.463,45 PASSIVO ATUARIAL 52.601.642,32 7.880.510,37 16.132.030,52 37.433.601,64 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR R$ 1 Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2022 1 of 1 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA DISPONIBILIDADE (a) De Exercícios Do Exercício Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Anteriores (b) (c) Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) (e) Financeiras Obrigações Demais DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO (f) PÚBLICO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (i) = (g - h) 12.078.986,45 0,00 9.093.422,99 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (I) 1.870.232,84 145.215,29 2.748.382,66 91.965,51 0,00 0,00 7.223.190,15 12.078.986,45 0,00 9.093.422,99 Recursos Ordinários 1.870.232,84 145.215,29 2.748.382,66 91.965,51 0,00 0,00 7.223.190,15 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.127.914,90 10.606.146,50 121.231.446,66 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 50.202.197,46 2.097.145,68 3.044.455,22 148.720,84 0,00 0,00 71.029.249,20 1.355.378,93 0,00 391.334,81 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 384.598,25 6.567,77 950.598,36 6.877,99 0,00 0,00 6.736,56 550.610,04 0,00 21.536,48 Transferências do FUNDEB 13.000,00 0,00 524.540,61 4.532,95 0,00 0,00 8.536,48 2.404.936,70 0,00 1.860.684,14 Outros Recursos Vinculados à Educação 758.540,46 247.996,78 255.578,25 40.677,53 0,00 0,00 1.102.143,68 944.336,04 0,00 495.315,43 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 332.407,98 42.070,49 406.527,10 423,02 0,00 0,00 162.907,45 26.102.985,97 0,00 24.593.905,01 Outros Recursos Vinculados à Saúde 8.728.401,78 1.040.560,11 468.044,07 476,78 0,00 0,00 15.865.503,23 1.423.007,71 0,00 1.171.552,43 Recursos Vinculados à Assistência Social 319.761,23 46.793,09 139.144,74 65.517,45 0,00 0,00 851.791,20 14.512.624,64 0,00 14.512.505,03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 83.028,37 0,00 119,61 0,00 0,00 0,00 14.429.476,66 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.007.865,36 0,00 2.965.424,16 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 48.356,76 22.144,23 20.252,97 44,00 0,00 0,00 2.917.067,40 49.806.923,80 0,00 49.181.857,53 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 13.179.647,51 625.066,27 0,00 0,00 0,00 0,00 36.002.210,02 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.651.792,81 10.606.146,50 -1.954.353,69 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.954.353,69 28.367.452,90 0,00 27.991.685,33 Outros Recursos Vinculados 26.354.455,12 65.946,94 279.649,51 30.171,12 0,00 0,00 1.637.230,21 149.206.901,35 10.606.146,50 130.324.869,65 TOTAL (III) = (I + II) 52.072.430,30 2.242.360,97 5.792.837,88 240.686,35 0,00 0,00 78.252.439,35 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.926], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR R$ 1 Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2022 1 of 1 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA DISPONIBILIDADE (a) De Exercícios Do Exercício Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Anteriores (b) (c) Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) (e) Financeiras Obrigações Demais DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO (f) PÚBLICO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (i) = (g - h) 11.453.377,86 0,00 8.467.814,40 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (I) 1.253.674,41 145.215,29 2.748.382,66 91.965,51 0,00 0,00 7.214.139,99 11.453.377,86 0,00 8.467.814,40 Recursos Ordinários 1.253.674,41 145.215,29 2.748.382,66 91.965,51 0,00 0,00 7.214.139,99 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.127.914,90 10.606.146,50 121.231.446,66 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 50.202.197,46 2.097.145,68 3.044.455,22 148.720,84 0,00 0,00 71.029.249,20 1.355.378,93 0,00 391.334,81 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 384.598,25 6.567,77 950.598,36 6.877,99 0,00 0,00 6.736,56 550.610,04 0,00 21.536,48 Transferências do FUNDEB 13.000,00 0,00 524.540,61 4.532,95 0,00 0,00 8.536,48 2.404.936,70 0,00 1.860.684,14 Outros Recursos Vinculados à Educação 758.540,46 247.996,78 255.578,25 40.677,53 0,00 0,00 1.102.143,68 944.336,04 0,00 495.315,43 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 332.407,98 42.070,49 406.527,10 423,02 0,00 0,00 162.907,45 26.102.985,97 0,00 24.593.905,01 Outros Recursos Vinculados à Saúde 8.728.401,78 1.040.560,11 468.044,07 476,78 0,00 0,00 15.865.503,23 1.423.007,71 0,00 1.171.552,43 Recursos Vinculados à Assistência Social 319.761,23 46.793,09 139.144,74 65.517,45 0,00 0,00 851.791,20 14.512.624,64 0,00 14.512.505,03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 83.028,37 0,00 119,61 0,00 0,00 0,00 14.429.476,66 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.007.865,36 0,00 2.965.424,16 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 48.356,76 22.144,23 20.252,97 44,00 0,00 0,00 2.917.067,40 49.806.923,80 0,00 49.181.857,53 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 13.179.647,51 625.066,27 0,00 0,00 0,00 0,00 36.002.210,02 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.651.792,81 10.606.146,50 -1.954.353,69 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.954.353,69 28.367.452,90 0,00 27.991.685,33 Outros Recursos Vinculados 26.354.455,12 65.946,94 279.649,51 30.171,12 0,00 0,00 1.637.230,21 148.581.292,76 10.606.146,50 129.699.261,06 TOTAL (III) = (I + II) 51.455.871,87 2.242.360,97 5.792.837,88 240.686,35 0,00 0,00 78.243.389,19 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.926], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 666.445.434,38 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 661.597.497,38 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 661.597.497,38 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 56,27 372.299.086,80 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,00 396.958.498,43 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,00 377.110.573,51 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,00 357.262.648,59 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCL VALOR Dívida Consolidada Líquida 90.389.822,71 13,66 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 793.916.996,86 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 145.551.449,42 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCL VALOR Operações de Crédito Internas e Externas 4,96 32.811.760,51 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00 105.855.599,58 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00 46.311.824,82 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 78.252.439,35 52.072.430,30 Valor Total FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.926], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 666.445.434,38 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 661.597.497,38 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 661.597.497,38 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 53,36 353.018.969,52 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00 357.262.648,59 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30 339.399.516,16 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60 321.536.383,73 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCL VALOR Dívida Consolidada Líquida 90.389.822,71 13,66 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 793.916.996,86 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 145.551.449,42 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCL VALOR Operações de Crédito Internas e Externas 4,96 32.811.760,51 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00 105.855.599,58 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00 46.311.824,82 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 78.243.389,19 51.455.871,87 Valor Total FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.926], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS