RESOLUÇÃO nº. 02, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão das Cartas Contratos nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 - Processos Administrativos nº 35180/2022, 35181/2022, 35183/2022  firmados pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas MC ROCHA EIRELI, GENIR JOSE CULAU ME, MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora VALDIRENE MOREIRA KLING - matrícula n. 10729, para atuar como Gestora das Cartas Contratos nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 - Processos Administrativos nº 35180/2022, 35181/2022, 35183/2022.

Art. 2º. Designar o servidor João Luiz de Paula Gonzalez - Matrícula 1421, para atuar como Fiscal das Cartas Contratos nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 - Processos Administrativos nº 35180/2022, 35181/2022, 35183/2022.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento e avaliação da execução dos Contratos de prestação de serviços mencionados, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final dos objetos contratuais.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 07/02/2023.

Corumbá-MS, 14 de fevereiro de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021