RESOLUÇÃO N° 032 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 6168/2022, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa THAMARA DE SOUZA BARBOSA EIRELLI.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 6168/2022, Pregão Eletrônico n° 192/2022, Processo Administrativo n° 30.428/2022, Ata de Registro de Preço n° 112/2022/SECOMP, referente a aquisição de material de sinalização (poste de madeira) para atender as necessidades da Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT.

Art. 2º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n° 10.238, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 6168/2022, Pregão Eletrônico nº 192/2022, Ata de Registro de preço nº 112/2022/SECOMP, referente ao processo administrativo autuado sob n° 30.428/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Maciel Correa da Silva, servidor público, matrícula n° 10267, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 6168/2022, Pregão Eletrônico nº 192/2022, Ata de Registro de preço nº 112/2022/SECOMP, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 30.428/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 05 de dezembro de 2022.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.